A EVOLUÇÃO DO DIREITO NA SOCIEDADE

Resumo

O trabalho a ser apresentado toma como base duas obras: "O Caso dos Denunciantes Invejosos", de autoria de Dimitri Dimoulis (2003), e "A Ciência do Direito", escrita por Agostinho Marques Neto e reeditada em 2006.O objetivo dessa pesquisa é demonstrar a relação entre esses dois escritos no que se refere ao papel do direito na sociedade ao longo do tempo. A metodologia utilizada foi a leitura, análise e comparação dos livros anteriormente citados, a fim de se chegar a resultados que comprovem a evolução e a atual abrangência do direito. O "Caso dos Denunciantes Invejosos" é uma obra famosa pela sua complexidade e, como geralmente o debate não se resume ao velho confronto entre o direito natural e o direito positivo, mas também às relações práticas entre moral e direito, diante de situações de mudança de regime político ("transitional justice"). O caso apresentado revela-se um "hard case", ante a impossibilidade de se chegar a uma conclusão direta por mera subsunção. A presença da do tema justiça de transição na obra permite confrontar os abusos aos direitos humanos em sociedades que sofreram algum tipo de ruptura governamental. Sendo assim, dada a necessidade de se levar em consideração um enorme leque de fatores (sociológicos, históricos, políticos etc) e não apenas técnico-jurídicos, esse caso caracteriza-se como caso difícil. Já a obra "A Ciência do Direito" apresenta uma visão mais abrangente do direito, não admitindo proposições de caráter absoluto, como muitas vezes acontece entre as diferentes posições que os diferentes grupos ideológicos tendem a assumir durante debates sobre o caso dos denunciantes invejosos. Nesse livro, são feitas várias críticas a correntes que limitavam o entendimento do direito- idealistas e empiristas- e, como consequência, impediam que o direito fosse entendido como uma ciência social. Dessa forma, a partir da comparação entre essas ideias, é certo que o direito é ciência que, como todas as outras, está em constante evolução.