A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA EMPRESA E SEU IMPACTO NA ATIVIDADE EMPRESARIAL BRASILEIRA

Resumo

A funcionalidade que a propriedade deve ter é algo que não se contesta mais, estando tal realidade, inclusive, prevista na nossa Constituição. De certo, o direito à propriedade não é mais submetido ao interesse exclusivo do proprietário, havendo a necessidade de cumprimento de sua função, objetivando o bem estar da sociedade, o interesse coletivo, entre eles, o interesse na preservação do meio ambiente. Como desdobramento dessa função social da propriedade, temos a função social da empresa, que vincula, portanto, a atuação empresarial aos interesses da coletividade, impactando diretamente no modo como deve se dar essa atuação, contudo, tais impactos não estão bem delineados no cenário atua l. Ainda, tal funcionalidade empresarial, muitas vezes, não é exigida na prática empresarial, ocasionando sua maior abstração e relativização. Faz-se mister, portanto, que a ciência do Direito, como ciência social aplicada, se molde as novas perspectivas sociais, utilizando-se de seus institutos jurídicos para melhor salvaguardar a sociedade. Destarte, a presente pesquisa tem por objetivo analisar o impacto da função social da propriedade e da empresa no exercício da atividade empresarial, verificando se a doutrina e a lei vêm desenvolvendo a construção de um novo paradigma para o exercício da empresa. Ademais, para melhor compreensão do tema, é imperioso analisar a distinção entre função social, ambiental e ecológica. Para atingir tal objetivo, apresentando-se como uma discussão meramente abstrata, valer-se-á da pesquisa bibliográfica, por meio de livros e artigos científicos que versam sobre o tema. Ao final da construção do alicerce argumentativo, espera-se comprovar o impacto da função social da propriedade e da função social da empresa no exercício da atividade empresarial, havendo a necessidade de serem definidos com precisão seus contornos, visando mensurar a sua relevância no exercício da atividade empresarial.