A IMPORTÂNCIA DO PLANO DE MANEJO PARA AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: UMA ANÁLISE DO PARQUE NACIONAL DE UBAJARA/CE

Resumo

Em virtude do cenário de degradação que o planeta vem vivendo nas últimas décadas, muito se debate sobre a degradação do meio ambiente, causada principalmente por atividades antrópicas. Por esta razão, surge a necessidade de instrumentos jurídicos de proteção da natureza. A Constituição Federal de 1988 incumbiu ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Mas foi com a Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que foi estabelecido o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), com o intuito de gerenciar essas áreas, buscando preservar as particularidades dos diferentes ecossistemas existentes no país. A norma determina as diretrizes para a gestão das UCs, de modo que cada área possa ter a melhor forma de controle, de acordo com seus objetivos proteção. O principal instrumento de gestão das UCs trazido pela lei do SNUC é o Plano de Manejo (PM), documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade. Por ser um estudo vasto e interdisciplinar, exige-se um diagnóstico e informações de diferentes naturezas. A lei determina que o PM de uma UC deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação. Porém, muitas vezes a elaboração do PM ocorre de forma lenta, e em alguns casos nem são iniciados. O presente trabalho tem o intuito de discorrer sobre a importância do PM para as UCs, fazendo uma análise do plano de manejo do Parque Nacional de Ubajara/CE. É de extrema importância que esse documento seja criado e efetivado, além disso, esteja de acordo com a legislação vigente, para que venha a ser um mecanismo de gerenciamento da unidade, cumprindo com os objetivos de preservação do meio ambiente.