A ONDA DE INTOLERÂNCIA BRASILEIRA SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-FILOSÓFICA

Resumo

O trabalho a seguir parte de uma perspectiva da deliberação de Habermas para discutir os problemas concernentes à onda de intolerância sócio-política pela qual o Brasil se vê assolado. Objetiva, assim, analisar este fenômeno de forma a atribuir causas e consequências a ele, além de discutir o papel da Ciência Jurídica e da Filosofia no que diz respeito à solução desse problema a partir do âmbito normativo, por meio da efetivação de leis e da discussão do que seria justo, moral, correto e mais benéfico a uma sociedade democrática e por meio do dever do direito de se moldar aos contextos e desenvolvimentos sociais, de forma que este conserve o Estado Democrático de Direito e o bem-estar social. Além disso, no âmbito social, o papel dessas ciências será discutido a partir da ideia de que valores e modelos morais são contextuais, e não universais, de modo a comprovar que a intolerância é não só um problema jurídico, mas também filosófico e tem como fim propor uma reflexão a partir da necessidade conscientização da tolerância e do conceito de Rudolf Von Ihering de direito subjetivo como luta social para incutir valores de tolerância nas mais diversas esferas da nossa sociedade, visto que a simples produção de leis não seria capaz de garantir a legitimidade do processo de construção de uma sociedade tolerante. Os resultados demonstram que a onda de intolerância provém de setores conservadores e, em geral, que se apresentam como vinculados a determinados grupos religiosos que se apresentam como cristãos, apesar de adotarem práticas que ferem o Estado Democrático de Direito. É necessário não só agir no âmbito jurídico, mas também no social, a fim de refrear seus interesses, promovendo a tolerância. Conclui-se, assim, que juristas e filósofos devem agir imediatamente no meio social para promover uma mudança neste contexto a partir do agir comunicativo, da deliberação democrática e da positivação de ações estatais que visem reduzir esses problema, qualificando o debate.