A RESPONSABILIDADE JURÍDICA NO PARADIGMA DA CONSCIÊNCIA: REFLEXÕES JURÍDICAS À LUZ DA NOÇÃO DE CONSCIÊNCIA CIENTÍFICA

Resumo

As decisões jurídicas dadas no Brasil, assim como as análises e comentários feitos sobre o cenário jurídico brasileiro, têm revelado, por vezes, pouca preocupação com as consequências políticas, sociais e jurídicas desse próprio cenário. Ao passo que os grupos políticos têm cada vez mais se digladiado, num ciclo de polarização política estritamente radical, cabe refletir sobre o papel das ações jurídicas dentro desse cenário. Mais ainda: refletir sobre as próprias percepções. Dentro disso, o trabalho em questão visa refletir sobre a responsabilidade dos juristas dentro duma perspectiva da sua consciência ético-planetária, como colocada na obra de Edgar Morin. Através, ainda, de uma tomada de reflexão sobre a ética da responsabilidade, como dada na obra de Hans Jonas, o trabalho objetiva avaliar como se dá o atual cenário de decisões jurídicas no Brasil, com relação à própria perspectiva de consciência a ser mostrada, e se essas problematizações relativas à responsabilidade científica dos sujeitos, com uma preocupação relativa à ação de cientistas, gestores etc., em suas ações, visando uma percepção sobre as consequências do fazer científico na obra de autores como Morin e Jonas, podem suscitar aprendizados aptos a viabilizar a construção de uma responsabilidade jurídica fundamentada para juristas, analistas e futuros profissionais do direito. Assim, o trabalho visa refletir, portanto, sobre a própria noção de neutralidade jurídica. A metodologia do trabalho baseia-se em análise bibliográfica-comparativa e documental, de modo a se perceber a complexidade da realidade jurídico-científica e entender como se dá a relação entre os sujeitos ligados ao fazer jurídico e o próprio fazer jurídico construído por tais sujeitos.