EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA DO IJF NO PROCESSO LICITATÓRIO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO PARADIGMA DA COMPLEXIDADE

Resumo

A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas de cunho social e econômico. Nesse contexto, o Instituto Dr. José Frota exsurge como efetivação do expresso em nossa Carta Magna. Por ser ente público, a licitação é o meio ao qual a administração obrigatoriamente se submete quando da realização das obras, alienações e locações e também quando necessita adquirir bens e serviços. Entretanto, é fato que a Lei nº 8.666/93, que regulamenta a licitação em nível federal, demonstra-se insuficiente para a plena realização do interesse público, dado o tempo demasiado longo para a finalização dos certames. Diante dessa realidade, o presente trabalho teve como objetivo demonstrar a necessidade de um novo olhar sobre o processo licitatório que não se restrinja a dogmática jurídica, a fim de que o direito à saúde e os princípios que regem a administração pública sejam plenamente efetivados. Dado isto, neste trabalho foi adotada a perspectiva do paradigma da complexidade proposto por Edgar Morin. É preciso deixar claro que esta pesquisa não pretendeu negar a relevância das licitações na gestão pública, mas apenas analisar como o formalismo e a burocracia impedem a efetivação da finalidade prevista na lei que é satisfazer o interesse público. A abordagem metodológica adotada neste trabalho foi a qualitativa, por meio de pesquisa teórica, bibliográfica e prescritiva. O método empregado foi o indutivo, pois a partir da observação de casos específicos envolvendo conflitos entre a observância da legalidade e realização do interesse público. Ademais, o trabalho constatou a necessidade de uma nova visão sobre o processo licitatório que vá além da dogmática jurídica, demonstrando por meio da complexidade a indispensabilidade de uma conexão com outras áreas do saber que podem colaborar para a proposição de um modelo que proporcione uma real eficiência da gestão pública no Instituto Dr. José Frota.