A UFC NA QUEBRA DE BARREIRAS PARA IMPLEMENTAR UMA INCLUSÃO EFETIVA

Resumo

Construir uma universidade sem barreiras para que se permita a plena participação das pessoas com deficiência no ensino superior é uma proposta estabelecida na política pública institucionalizada pela Universidade Federal do Ceará. Um decênio de inclusão que se faz presente cada vez mais na comunidade universitária, como instrumento de efetiva permanência na instituição. Parâmetros democráticos são estabelecidos no sentido de propor a busca por medidas afirmativas para garantia do cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, por meio de um trabalho contínuo de quebrar barreiras comportamentais, movimentação de projetos e ações com relação à deficiência. Mesmo que sejam apontadas falhas, as ações superam as adversidades administrativas, financeiras, orçamentárias, atitudinais, mantendo-se rígido o propósito inclusivo na universidade. Sobre a temática da inclusão universitária, a LBI afirma, em seu Art. 27, que a educação é um direito da pessoa com deficiência, reafirmando o que diz o Art. 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Especificada a matéria, a LBI estabelece a existência de um sistema inclusivo em todos os níveis. O presente trabalho tem como aspecto metodológico o estudo de caso, pois analisa a Secretaria de Acessibilidade da UFC, órgão subordinado à Reitora, que efetiva políticas inclusivas. O estudo da unidade inclusiva reflete a história de luta das pessoas com deficiência no ensino superior, mas se está longe do ideal de igualdade e do próprio cumprimento da lei (Constituição Federal e LBI).