TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS, A QUEM PERTENCE?

Resumo

Durante toda a história do Brasil, as comunidades quilombolas têm suas histórias negadas e seus territórios expropriados. Esse fato foi fundamentado principalmente em cima do discurso, por Gilberto Freyre, sobre a democracia racial. Com o projeto-base, procuramos através de estudos sobre a temática, compreender a espacialização das comunidades rurais quilombolas no Ceará, suas lutas, resistências para defender seus territórios, histórias, identidade, cultura. Identificar que marcas de exploração ainda estão presentes dentro dessas comunidades e o descaso do Estado frente às dificuldades que estes grupos estão sujeitos. As comunidades quilombolas são formadas por descendentes de pessoas que foram escravizadas e com o resultado dessa exploração isolaram-se nos quilombos como uma forma de defesa e de garantia do direito à vida. Hoje essas comunidades representam a luta e resistência por séculos de exploração e racismo. A Constituição Federal de 1988 legitima o direito à posse e uso aos remanescentes das comunidades quilombolas, através de um processo de autodefinição desses grupos. A regulamentação deu-se apenas em 2005, após um decreto, segundo dados da CERQUICE, Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Ceará, existem 87 comunidades rurais quilombolas e certificadas contudo apenas 30 destas estão em processo de auto-reconhecimento e demarcação desses territórios pelo INCRA. No caso do Ceará, nenhuma comunidade rural quilombola recebeu o título definitivo da terra, sendo o Estado brasileiro que menos avançou na questão das terras quilombolas. Podemos compreender que esse atraso e negligência por parte do Estado faz parte da herança do colonialismo e do atraso que acontece em todo território nacional no reconhecimento desses grupos. Muitas dessas comunidades, que não tiveram suas terras legitimadas, acabam por dividir espaço com famílias descendentes dos senhores de escravos. Por isso é importante que as comunidades quilombolas sejam todas reconhecidas.