A SAÚDE NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS ANTES E DEPOIS DOS MASSACRES DE CARANDIRU E DE ALTAMIRA

Resumo

Em razão da violência, as unidades prisionais brasileiras vitimam, a cada três anos, um número maior de pessoas do que os 111 mortos por força do massacre do Carandiru em 1992, excluindo-se desta soma as vítimas da falta de atendimento médico (SHIMIZU, 2013). Verifica-se então, que mesmo após 27 anos de um grave acontecimento de repercussão midiática internacional, ainda não houve a criação de políticas públicas preventivas a ataques deste tipo no País. Essa prova de descaso do Estado é apenas um dos aspectos que se acumulam no contexto de indivíduos encarcerados, havendo também, por exemplo, as brigas internas entre facções e agravos de saúde como HIV e tuberculose, precariamente controlados pela infraestrutura carcerária nacional da época que ocasionou o massacre. O resultado desse tipo de administração apenas poderia vir na forma de outros conflitos, como o presenciado em Altamira em 2019, tragédia relatada como “anunciada” pela Dhesca Brasil, sendo precedida e sucedida por violações internas às Regras de Mandela, segundo denúncias coletadas por esta mesma plataforma. Origina-se, daí, a relevância do objetivo deste artigo em abordar como a negligência estatal, exemplificada na forma do auxílio precário de saúde nos presídios, resulta em formas danosas de presos formarem coalizões para “se protegerem” em prisões, em um processo que dura décadas e permanece invisibilizado. O presente estudo foi realizado por pesquisadores do Programa de Extensão da Universidade Federal do Ceará intitulado Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais, para o qual utilizaram-se de metodologia qualitativa, a partir de revisão bibliográfica, análise de dados e estudos comparativos dos casos de Carandiru e de Altamira. Conclui-se que, apesar do Brasil ser signatário de tratados internacionais pela saúde de encarcerados, seu Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário não atinge a todos os presídios e, portanto, sustentam-se violência e morte motivadas pelo descaso.