DESENVOLVIMENTO DE UMA FERRAMENTA SOBRE O GRAU DE CONSOLIDAÇÃO DAS OCUPAÇÕES ANALISADAS LOCALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS
Resumo
De acordo com dados levantados pelo LEHAB, mais de 20.000 famílias foram alvo de remoção em Fortaleza entre 2009 e 2017.Essa situação vem se agravando, tendo em vista a crise habitacional em que se encontra Fortaleza, em que mais de 840 comunidades vivem em assentamentos precários de acordo com o PLHIS 2012. Diante desse contexto, o projeto de extensão Observatório das Remoções de Fortaleza busca investigar as ações realizadas pelo Estado e sintetizar dados vinculados às remoções,para que assim seja possível defender os direitos das comunidades ameaçadas ou atingidas. Como uma das atividades deste projeto, objetivou-se analisar sete processos da 3ª Vara da Fazenda Pública no qual, o Ministério Público do Estado do Ceará intimou o Município de Fortaleza,por meio de um Pedido Liminar, acusando o Município por negligência em resguardo os interesses coletivos, ao permitir a ocupação de áreas públicas, em sua maioria áreas verdes, por pessoas não identificadas, com construções de barracos.Como objetivos complementares, podem ser mencionados: (i)investigar as condições urbanísticas e habitacionais das áreas ocupadas sob ameaça de serem removidas;(ii)confrontar as condições das áreas ocupadas com o restante da cidade e com o entorno imediato. Para a análise desses processos, foram levantadas 20 variáveis com a finalidade de construir um conjunto de informações sobre a comunidade ameaçada, a localização da ocupação e de como o processo se procedeu. Para a realização deste estudo, foi utilizado o software Qgis para a produção de mapas, e com a impossibilidade de realizar pesquisa de campo em 2020, foi aplicado o Google Earth e Street View para as demais análises.Como resultado desse estudo, foi criada uma ferramenta sobre o grau de consolidação, como uma forma de sistematizar as informações contidas nos processos e fornecer elementos que possam instruí-los. Ademais,constatou-se a urgência na implementação de políticas públicas para os segmentos de extrema exclusão social.Publicado
2021-01-01
Edição
Seção
XXIX Encontro de Extensão
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