INFLUÊNCIA SOCIAL DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM COMUNIDADE PELO ETECS

Resumo

A Regularização Fundiária consiste em um conjunto de ações de cunho jurídico, urbanístico, sociais e ambientais, as quais tem como finalidade a regularização de assentamentos irregulares. Nesse sentido, o ETECS (Escritório de Tecnologia Social), por meio de assistência técnica gratuita em arquitetura/engenharia civil, e em parceria com a Defensoria Pública, tem buscado atender veementemente a demanda de assentamentos irregulares na cidade de Fortaleza-CE. O Escritório de Tecnologia Social, desde sua fundação, já realizou mais de novecentos projetos para famílias de baixa renda. Diante disso, este trabalho tem como objetivo apresentar um recente projeto de Regularização, realizado em parceria com a Defensoria Pública, no qual envolveu a Comunidade Deus é Fiel, no bairro Cajazeira. A Comunidade é constituída por cerca de 120 famílias, sendo que por falta de opção de moradia ocuparam um terreno abandonado por mais de seis décadas. Nas visitas realizadas no terreno percebeu-se a falta de infraestrutura elétrica e sanitária, que foi executada sem a presença de um profissional da área, apresentando falta de segurança elétrica e sanitária para comunidade. Somado a isso, ao observar os limites internos do terreno notou-se que grande parte, se não toda, do despejo do esgoto do bairro é feito no terreno, ao lado da maioria das moradias, ocasionando uma poluição por odor. Por fim, este trabalho busca apresentar como foi feita a primeira etapa de um processo de regularização que desta vez, mudará a vida de todas as famílias da Comunidade Deus é Fiel, por meio dos primeiros dados das limitações do terreno, área e georreferiamento, sendo aplicado pelos estudantes de Engenharia Civil Luigi e Luís em período pandêmico, destacando as principais dificuldades enfrentadas pelos estudantes e pela comunidade para execução do projeto.