MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O Acesso à Justiça engloba a ideia de que o cidadão tem direito à resolução adequada de conflitos. O Dialogar se propõe a essa ideia posto que oferece, no âmbito do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UFC, sessões de mediação e conciliação voltadas aos conflitos compatíveis com tais processos, promovendo o pluriprocessualismo para melhor satisfazer os assistidos do NPJ. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a expor a necessidade do tratamento do litígio por meio da técnica que mais se adeque as suas peculiaridades, sendo essa perspectiva pluriprocessual indispensável para a promoção do Acesso à Justiça. Para a realização desta pesquisa, a ideia de seleção de meios adequados para a solução de diferentes conflitos pôde ser experimentada analisando a própria atuação do Dialogar dentro do NPJ; além disso, utilizou-se análise bibliográfica e quantitativa (base de dados Dialogar). Em vista desse estudo, torna-se notório que o acesso à justiça não se confunde com o acesso ao judiciário. O conceito de sistema pluriprocessual está baseado na premissa de que há vantagens e desvantagens de cada processo que devem ser consideradas em função das características específicas de cada conflito, ocorrendo que a escolha do meio mais adequado promove uma maior satisfação dos assistidos. Assim, o tratamento dos conflitos por meios adequados deve ser estimulado, sendo o pluriprocessualismo uma etapa necessária para a concretização do Acesso à Justiça.