O DIREITO À CIDADE EM TEMPOS DE PANDEMIA: OS RECORTES DA CIDADE DESIGUAL E A AUTO-ORGANIZAÇÃO POPULAR

Autores

  • Sarah Ferreira Benicio Moreira
  • Ligia Maria Silva Melo de Casimiro

Resumo

O presente trabalho usa a metodologia documental e discorre sobre o direito à cidade e das condições de habitação no contexto da pandemia na cidade de Fortaleza, além de aspectos concernentes ao poder de auto-organização comunitária diante das lacunas deixadas pelo poder público para com suas demandas. No cenário da pandemia e a implementação das medidas de isolamento social, foram notáveis as dificuldades relacionadas ao desemprego e à falta da opção de teletrabalho para muitos moradores das comunidades. Não obstante o benefício do auxílio emergencial, este não esteve em total acordo com as despesas básicas mensais de muitas famílias, assim como também não correspondeu ao custo de vida da capital. Ademais, segundo informações compiladas em um dossiê pelo Observatório das Metrópoles acerca do alcance dos serviços públicos nos territórios durante esse período, os problemas de habitação, a falta de saneamento básico e de acesso à água potável, aumento da violência e vulnerabilidade de mulheres, crianças e jovens são remanescentes, embora se tornem ainda mais urgentes e sintomáticos nesse cenário sem precedentes. Em paralelo, tentando suprir as tantas demandas, foram criadas redes de solidariedade, como a Ser Ponte, que possui incidência em várias comunidades de Fortaleza. Ademais, a Frente de Luta por Moradia Digna também se organizou em um grupo de trabalho para sistematizar editais de projetos para fundos de apoio para a situação emergencial do contexto de pandemia; conseguiu aprovação em alguns dos editais para os quais escreveu, suprindo, assim, parte das necessidades de parcela das pessoas cuja renda foi afetada pelo isolamento. Nessa perspectiva, é notável a falta de abrangência e efetividade dos serviços públicos, que deveriam ser universais e de proteção, sobretudo aos vulnerabilizados pelos recortes da cidade desigual. Também fica elucidada a capacidade de resistência e articulação popular perante as ausências estatais, intentando a sobrevivência.

Publicado

2021-01-01

Edição

Seção

XXIX Encontro de Extensão