O TRABALHO INFORMAL DE ENTREGADORES POR APLICATIVO E O DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Com a pandemia do COVID-19 e as orientações para ficar em casa, a entrega por aplicativo se tornou uma opção favorita de muitos consumidores. No entanto, é importante destacar as condições de trabalho dos entregadores que fornecem esse serviço ao público, uma vez que trabalham em regime de informalidade, com longas jornadas de trabalho e enfrentando diversos riscos (acidentes de trânsito, violência urbana e doenças). Segundo a pesquisadora Ednilsa Ramos (Claves/Ensp/Fiocruz), foram registrados mais de 36.000 mortes por acidente de transporte em 2017 e as principais vítimas foram motociclistas transporte comumente utilizado pelos entregadores. Em pesquisa com entregadores por aplicativo durante a pandemia feita pela Unicamp, 62% dos respondentes disseram trabalhar mais de nove horas por dia, mais de 7% disseram ter a carga horária de mais de quinze horas diárias e 78,1% dos entrevistados afirmaram trabalhar em seis ou sete dias de sua semana. Outra descoberta importante da pesquisa foi que houve uma elevação da carga horária com a pandemia, mas que esse aumento não foi acompanhado por uma remuneração maior. Diante disso, é possível reconhecer as condições precárias sob as quais esse grupo trabalha. O artigo 23º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, por exemplo, estabelece que todos têm direito a condições de trabalho e remuneração satisfatórias, que permitam existência digna e completada por outros meios de proteção social. Dessa forma, conclui-se, ao comparar a realidade estudada às determinações desse documento, que existem vários aspectos de desrespeito aos direitos humanos no trabalho dos entregadores. Para o desenvolvimento desse trabalho, foi utilizada a metodologia quantitativa e bibliográfica, mediante a análise de dados e de documentos internacionais.