A EFETIVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO NA GESTÃO DE PAULO FREIRE FRENTE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA DÉCADA DE 1990.

Resumo

Após a Constituição de 1988, o direito à educação ganhou novos moldes e instrumentos para que fosse efetivado e democratizado como direito básico universal. Todavia, a garantia de efetividade da norma estava piamente atrelada à gestão da administração pública que deveria se voltar para a consagração desse direito. O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais instrumentos que foram desenvolvidos na administração da Secretaria de Educação da cidade de São Paulo durante a gestão do professor Paulo Freire e que conseguiram fortalecer o acesso à educação e assim a efetivação do direito constitucional à educação vigente após 1988. Busca-se, dessa forma, compreender primeiramente como se desenvolveu o direito a educação na constituição de 1988 paralelamente ao período anterior, além de dissertar e compreender as principais políticas de gestão adotadas por Paulo Freire em sua atuação na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e, por fim, analisar o impacto dessas políticas associadas à efetividade do direito a educação. Para isso, utilizou-se uma ampla pesquisa bibliográfica e doutrinária acerca do direito constitucional à educação e seu desenvolvimento após 1988, além das pesquisas documentais e históricas junto à secretaria de educação de São Paulo que dissertam sobre a administração do professor Paulo Freire e suas principais ações, juntamente à outras fontes documentais-históricas. Assim, conclui-se do presente trabalho a existência de relação direta entre as ações frente a administração pública de Paulo Freire e a democratização do ensino na cidade de São Paulo, com especial destaque aos atos de coletivização da gestão escolar e da gestão participativa elencados como cargos chefes de suas funções dentro da Secretária, além de uma íntima relação entre a celeridade dos processos e a desburocratização do atendimento à população e suas principais demandas, gerando de fato o aumento da efetividade normativa do texto constitucional.