A EXACERBAÇÃO NA REALIZAÇÃO E NAS AMEAÇAS DE DESPEJOS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
Resumo
A pandemia de COVID-19 permeia desde março de 2020, abrangendo número significativo de infectados e mortos em contexto global. Uma das medidas recomendadas para conter os avanços da doença é o isolamento social em oposição às aglomerações. Entretanto, apesar da crise sanitária vigente, o direito à moradia digna não tem sido plenamente garantido. O presente trabalho visa expor brevemente a conjuntura vigente no direito à moradia brasileiro, sobretudo no âmbito dos despejos realizados, que violam o direito à dignidade humana, à vida e à saúde, dentre outros, em meio à pandemia. Adotou-se como metodologia a análise documental. Não obstante as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta o isolamento social e a constante higienização dos moradores, de seus alimentos e do próprio local de moradia como fundamentais no combate ao coronavírus, não raro famílias que possuem acesso vulnerável à habitação perderam ou quase foram desprovidas deste direito. Não obstante tenham sido articuladas algumas tentativas legislativas de conter tal adversidade, um projeto de lei chegou a ser vetado pela Presidência. Conforme os dados sistematizados pela Despejo Zero (campanha nacional organizada durante a pandemia por organizações e movimentos sociais, em prol das pessoas ameaçadas em seu direito de morar), o número de famílias despejadas em 2021 mais que triplicou em relação a 2020, enquanto os casos de iminência de tal ameaça quase triplicaram. No Ceará, foram contabilizados 578 despejos, sendo o sexto estado brasileiro em tal violação; nacionalmente, são 19.875 famílias despejadas e 93.485 sob tal risco. Nesta perspectiva, é manifesto o desrespeito à função social da propriedade e ao direito à moradia digna, dentre outras violações de direitos básicos e humanos, aumentando as chances de infecção pelo coronavírus, entre outras doenças e riscos. Somado ao momento de desemprego, é nítido que o contexto atual agravou ainda mais as falhas habitacionais no país.Publicado
2021-01-01
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XXX Encontro de Extensão
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