A IMPORTÂNCIA DO DIREITO E DA PESQUISA INTEGRADA COM A SOCIEDADE NO CONTEXTO DEMOCRÁTICO E AS DIFICULDADES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO: CICLO EPP DE ATIVIDADES E ENCONTROS ABERTOS PARA DIFUSÃO DO PROCESSO PENAL E DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

É sabido que o Brasil atravessa um período de intensa conturbação social. Com a acentuação de embates no campo político e a existência dos mais diversos vieses sobre temas relacionados à democracia e ao convívio social, são notórios os debates com precariedade de fundamentação. O conhecimento de matérias atinentes a Processo Penal e Direitos Humanos configura importante meio para a formação de opinião dos cidadãos no Estado Democrático de Direito a fim de que possam contribuir positivamente para as discussões e reflexões que o país anseia. Durante o ano, a fim de confrontar dificuldades de difusão acessível de matérias tão relevantes para a população, o Grupo Estudos em Processo Penal (EPP), coordenado pelo Prof. Dr. Sérgio Bruno Araújo Rebouças e pelo bolsista discente José Luiz Noleto Castelo Branco, desempenhou uma série de atividades voltadas não apenas para a comunidade acadêmica, mas também para o público/sociedade, que compareceu, aprendeu e discutiu sobre temas atuais e polêmicos com o objetivo de que pudessem obter informações de excelência e estar aptos aos debates que nossa democracia demanda. Com a promoção de encontros abertos, que contaram com participação de convidados especialistas de todo o país, para discutir temas polêmicos (como CPI da Covid, prisão de políticos, legítima defesa da honra em crimes de feminicídio e o ingresso sem autorização pela polícia em residências), o EPP contou com a audiência de centenas de pessoas, inclusive de fora da comunidade acadêmica. Outrossim, semanalmente, também promoveu postagens elucidativas nas redes sociais – que somaram milhares de visualizações - sobre temas de Processo Penal relevantes no cotidiano dos cidadãos. Também com os relatos e com as discussões ocorridas nos encontros internos de pesquisa, concluiu-se que o municiamento dos cidadãos com informações jurídicas acessíveis tem papel fundamental na sua formação, tornando-os capazes de formular reflexões agregadoras e positivas para nossa democracia.