A POLÍTICA NUTRICIONAL DO CENTRO COLABORADOR EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DO ESCOLAR (CECANE) COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE.

Resumo

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) estipula as bases para nutrição e a segurança alimentar de crianças. Mas muitas crianças vivem em situação de insegurança alimentar, só no Brasil o percentual de domicílios brasileiros é 15% grave, há falta de alimento. (NALIN, 2021). Assim, vem se discutindo, desde 1945, na Organização das Nações Unidas (ONU), que a alimentação adequada é um direito humano (ABRANDH, 2010). Em 1996, organizada pela FAO, associou definitivamente o papel fundamental do Direito Humano à Alimentação Adequada à garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (ABRANDH, 2010). Com isso, a legislação brasileira trouxe em seu aparato o direito à segurança alimentar, como por exemplo a Emenda Constitucional n° 64, aprovada em 2010, que introduziu, no artigo 6° da Constituição Federal, a alimentação como direito (BRASIL, 1990). Diante disso, incentivou entidades a criar políticas nutricionais para garantir segurança nutricional e combater a fome, como por exemplo o Centro colaborador em alimentação e nutrição escolar (CECANE) parceira do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), e, no Ceará, a Universidade Federal do Ceará (UFC), apoiando ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), desde 2006, visando contribuir para a consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Diante disso, o presente resumo tem como objetivo analisar a política nutricional do CECANE e desenvolver ações de interesse e necessidades do PNAE, com estrutura e equipe para execução de atividades de extensão e pesquisa (FNDE, 2018). Como forma de promoção dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes (CECANE, 2021). Para isso, utilizou-se a abordagem metodológica qualitativa, por meio do método indutivo e de uma revisão bibliográfica. Por fim, conclui-se que o trabalho do CECANE é de grande impacto na segurança alimentar das crianças e dos adolescentes,através da sua ação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).