ANÁLISE DAS AÇÕES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS FRENTE ÀS MEDIDAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO CONTEXTO PRISIONAL EM 2021 NO CEARÁ

Resumo

As repercussões da crise gerada pelo Coronavírus a partir de 2020 tomaram grandes proporções e estenderam seus efeitos para o ano corrente de 2021. Todas as áreas da sociedade tiveram sua rotina afetada e os impactos econômicos, sanitários e políticos da pandemia continuam a atingir a coletividade. Esse cenário alarmante ganha ainda mais preocupações quanto aos efeitos gerados dentro de todo o sistema carcerário estadual onde aproximadamente 20.000 pessoas cumprem penas privativas de liberdade e que, sob tutela do Estado, necessitam de amparos específicos e medidas direcionadas para o devido cumprimento dos protocolos de saúde com o objetivo de garantir o controle da epidemia dentro do sistema prisional, protegendo os internos, servidores, e, de forma mais abrangente, toda a sociedade. Dentro desse contexto, o presente trabalho visa a exposição e o estudo das políticas adotadas pelas autoridades competentes no Estado do Ceará que pautam o sistema prisional, utilizando-se de bibliografia que versa acerca das teorias anti-punitivistas e da criminologia crítica, além do estudo empírico do impacto das ações sob os custodiados junto à atuação, como assessoria jurídica, dos movimentos sociais como, por exemplo, a Frente Estadual pelo Desencarceramento, partindo da perspectiva prática aplicada por esse coletivo. Dessa forma, a importância da análise objetivada por esse projeto percorre, conclusivamente, no papel central das ações desses movimentos sociais na disseminação de informações e dados coletados para a devida aplicação das medidas de combate ao vírus, bem como o acompanhamento do procedimento de vacinação e na denúncia da precariedade notada dentro do sistema penitenciário estadual, bem como no monitoramento, fiscalização e cobrança das leis e garantias que envolvem os confinados, como denúncias dos casos de violência e abusos institucionais, acentuados frente à realidade pandêmica.