ANÁLISE SOBRE O CONCEITO DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA E O SEU TRATAMENTO NA LEI DE INOVAÇÃO E RESOLUÇÕES DA UFC

Resumo

A Lei de Inovação (Lei n⁰ 10.973/2004) trouxe a definição de Extensão Tecnológica (art. 2⁰, inciso XII) como “atividade que auxilia no desenvolvimento, no aperfeiçoamento e na difusão de soluções tecnológicas e na sua disponibilização à sociedade e ao mercado”. Segundo a referida lei, as atividades Extensão, desenvolvidas de modo indissociável com o Ensino e a Pesquisa, têm o potencial de criar soluções tecnológicas que podem ser difundidas e disponibilizadas ao mercado e à sociedade. Não obstante, a relevância da Extensão tecnológica, enquanto atividade científica propiciadora de transformação social, há pouco conhecimento sobre o significado desse conceito, bem como sobre a capacidade inovadora de suas atividades, tanto no âmbito das definições legais e doutrinárias, quanto no exercício das ações de Extensão. Com isso, objetiva-se analisar o conceito de Extensão tecnológica a partir dos seu tratamento legal na Lei de Inovação e nas normas da Universidade Federal do Ceará, bem como compreender como essa atividade vem sendo tratada no meio acadêmico e na Administração Superior dessa Universidade. A metodologia utilizada é do tipo bibliográfica, documental, descritiva, exploratória e qualitativa, a partir do estudo da legislação e da doutrina, assim, como da investigação de algumas ações de extensão cadastradas que tenham como escopo o desenvolvimento de atividades capazes de produzir tecnologia. Será aplicado, ainda, questionário dirigido à servidores, integrantes da Pró-reitoria de Extensão, bem como à coordenadores de ações. Como resultado parcial, constatou-se que as resoluções internas da UFC encontram-se em fase de adaptação aos dispositivos da Lei de Inovação. Conclui-se que a compreensão da relevância da extensão universitária ainda não se encontra em um patamar suficientemente adequado, tendo em vista a sua importância no tripé acadêmico (art. 207, CF/88), especialmente, com relação à extensão tecnológica e seus benefícios para o mercado e a sociedade.