DIREITO À CIDADE E À MORADIA: MONITORAMENTO E FORMAÇÃO

Autores

  • Anderson Mateus Santos da Silva
  • Luis Renato Bezerra Pequeno

Resumo

Por conta dos necessários protocolos de isolamento social instaurados devido à situação pandêmica, articulações de lutas urbanas, como as ligadas ao direito à moradia e à cidade, vem encontrando dificuldades para suas mobilizações. Nesse contexto, a Frente de Luta por Moradia Digna de Fortaleza, grupo que congrega representantes de comunidades, movimentos sociais e assessorias técnicas na luta pelos direitos supracitados, organiza, com a colaboração do Laboratório de Estudos da Habitação (LEHAB-UFC) e outros grupos que a compõem, um projeto que visa fortalecer tais lutas na cidade ao promover oficinas de mapeamento coletivo de novas ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) de Vazio em Fortaleza, instrumento urbanístico legitimado pelo Estatuto da Cidade e localmente ratificado pela Lei Municipal do Plano Diretor de Fortaleza (Lei nº 62/2009). As ZEIS de Vazio encontram sua importância na necessidade de resguardar vazios urbanos para a realocação e construção de habitação de interesse social para população de baixa renda. Dessa forma, foram realizados momentos de capacitação e discussão com os participantes acerca da legislação urbana e ambiental, além de debates sobre o direito à moradia e à cidade, para, logo em seguida, realizar o processo de mapeamento participativo através de metodologias de cartografia social. Como resultado, gerou-se ricos espaços de debate acerca da legislação urbana municipal e seus instrumentos, assim como acerca de metodologias e ferramentas participativas que buscassem contribuir com um processo de construção cartográfica popular. Ao todo, houve 34 participantes inscritos e 21 bairros com áreas mapeadas, atualizando, assim, o mapeamento de terrenos vazios que podem ser destinados à construção de habitação de interesse social na cidade nos respectivos territórios dos participantes, tendo em vista que o último mapeamento oficial de tais áreas foi realizado em 2013, pelo Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza.

Publicado

2021-01-01

Edição

Seção

XXX Encontro de Extensão