O DIREITO À MORADIA NA PANDEMIA E A ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR
Resumo
O presente trabalho pretende analisar as movimentações jurisprudenciais e legislativas, decorrentes da pressão popular de movimentos militantes, que buscaram, no contexto pandêmico, mediar os conflitos relacionados à moradia e aplacar a problemática dos despejos urbanos no Brasil, bem como a inserção do CAJU (Centro de Assessoria Jurídica Universitária) nas lutas por acesso à moradia gestadas ou reconfiguradas durante a pandemia. O ano de 2021 foi marcado pelo aprofundamento da crise sanitária como consequência da pandemia do novo coronavírus. A falta de uma resposta nacional abrangente e eficiente, focada na contenção do vírus e no bem estar da população, fez com que a crise sanitária trouxesse consigo uma crise econômica e social de caráter ainda mais agravado, com repercussões nas condições de vida da maior parte da população. Uma dessas repercussões, sem dúvida, foi no acesso à moradia. Estima-se que milhares de pessoas foram removidas de suas casas ou estão atualmente ameaçadas de remoção. Com o aumento no preço dos aluguéis e a inflação generalizada dos bens de consumo, ampliou-se a incerteza das famílias no que tange ao pagamento das contas mensais e, em última instância, à sua própria sobrevivência. Somando-se a isso a escassez de políticas públicas de ratificação do direito à moradia frente às ameaças de despejo, o terreno estava pronto para a criação do cenário devastador que se presencia hoje nas cidades. O CAJU, tendo como matriz identitária a extensão popular e a defesa dos direitos humanos, desde a sua concepção atuou em articulação com grupos e movimentos inseridos nas batalhas pelo direito à moradia. O projeto se esforçou, portanto, para assessorar, dentro de seus limites, movimentos políticos e sociais da cidade de Fortaleza e suas demandas impactadas pela crise, guiado pela compreensão da necessidade de disputa por um Direito que sirva, taticamente, à promoção da autonomia e da dignidade a sujeitos historicamente marginalizados.
Publicado
2021-01-01
Edição
Seção
XXX Encontro de Extensão
Licença
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