O ENSINO DO DIREITO CONSTITUCIONAL EM ESCOLAS PÚBLICAS COMO ESTÍMULO À FORMAÇÃO CIDADÃ

Resumo

O Programa Educação e Universidade Populares (EDUP), por meio de suas oficinas, promove discussões e questionamentos relativos ao Direito Constitucional em escolas públicas. Nessa perspectiva, entre os objetivos dessa agenda desafiadora, menciona-se o fomento a um maior engajamento dos estudantes secundaristas na elaboração das políticas públicas, bem como o aumento na efetividade dos direitos humanos, reforçando a formação cidadã desses indivíduos no bojo de uma sociedade ainda carente de conhecimentos relativos a seus direitos e garantias fundamentais. No que tange à metodologia utilizada, destaca-se aulas construídas pelos alunos do curso de Direito, em grupos de estudos, executadas por intermédio de diálogos horizontais e participativos em oficinas que ocorrem nas escolas, com linguagem acessível, estimulando que os secundaristas tirem dúvidas, discutam suas inquietações ou reflitam sobre temáticas novas. Cumpre enaltecer, ainda, os resultados desse relevante projeto, sobressaindo-se a maior aproximação dos estudantes nas decisões de Estado, o aprimoramento de uma mentalidade mais crítica e o acesso a conhecimentos em matérias tão relevantes ao desenvolvimento da dignidade humana, destacando-se as liberdades constitucionais, as inviolabilidades, a estruturação do Estado e a divisão de poderes. Os alunos das escolas, por sua vez, demonstram satisfatório interesse nos temas, justificando os sucessivos convites pela mesma turma. Portanto, a disseminação do ensino em noções básicas em Direito Constitucional nas escolas públicas, por meio do Programa EDUP, tem relevante papel social ao permitir que o conhecimento produzido dentro da Universidade ultrapasse suas paredes e alcance a parcela da população desprovida de seu acesso.