COMPLIANCE NO TERCEIRO SETOR: DESAFIOS DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO SEBRAE CEARÁ

Resumo

O estudo produzido se trata de um confronto entre o arcabouço teórico sobre o compliance e as práticas de integridade nas instituições do Terceiro Setor observadas por meio de uma pesquisa realizada no âmbito interno do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (SEBRAE), com foco no setor de auditoria. Tendo em vista a grande relevância que as entidades paraestatais conquistaram em decorrência da sua atuação paralela à Administração Pública nacional, em especial no tocante à disponibilização de serviços públicos essenciais ao desenvolvimento da população brasileira, o presente artigo tem como mote central a investigação de aspectos legais e gerenciais quanto à interiorização dos princípios éticos, morais e relativos à cultura da organização. As questões que deram ensejo à pesquisa foram as seguintes: verificar os maiores desafios encontrados para que o Programa de Integridade pudesse surtir efeitos na cultura organizacional da entidade; realizar um levantamento dos principais parâmetros norteadores utilizados para a construção do seu programa de compliance e, por fim, verificar a efetividade da sua implantação enquanto parte da responsabilidade da unidade de auditoria. O objetivo principal do estudo foi o conhecimento das variáveis que influenciam na internalização dos regramentos de integridade na cultura organizacional do SEBRAE/CE, as quais são frutos das ações destinadas à implementação do PI, assim como a valorização dos princípios de integridade, ética e transparência organizacional por parte dos colaboradores. Referente aos resultados, é possível observar um relevante desenvolvimento das boas práticas de gerenciamento preventivo, especialmente pela reestruturação dos sistemas internos, por meio dos quais os colaboradores realizam os processos de negócio, e, também, pelo acompanhamento, por parte do setor de auditoria, dos resultados obtidos pelas unidades de negócio do SEBRAE/CE.