ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA E MORADIA: O CASO VILA VICENTINA

  • Thamira Reis Santana Neves Universidade Federal do Ceará
  • Bruno de Souza Oliveira
  • André Vasconcelos Ferreira
Palavras-chave: Política urbana. Vila Vicentina, Direito à moradia. Ilegalidades.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as atuações realizadas pelo projeto “Acompanhamento e Controle Social da Política Urbana de Fortaleza”, ligado ao Programa Centro de Assessoria Jurídica Universitária - CAJU, no caso envolvendo a Comunidade da Vila Vicentina da Estância. Ao longo de todo o processo envolvendo a Vila Vicentina foi possível observar o cometimento de diversos abusos e ilegalidades, apesar da comunidade constituir-se em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor). A demolição de diversas casas na comunidade, ocorridas de forma ilegal ao fim de 2016, representa não só um caso isolado de desrespeito aos marcos normativos ligados ao direito à moradia, mas insere-se, sim, num contexto de desinteresse do poder público em implementar os instrumentos de políticas urbanas existentes, muitas vezes amparado por decisões judiciais que também desconsideram tais instrumentos. A atuação do projeto, assim, pautou-se tanto na articulação de atividades envolvendo a comunidade, como no diagnóstico e na denúncia, juntamente com os parceiros citados anteriormente, das ilegalidades observadas durante o processo.

Referências

BARBOSA, Guilherme Bezerra; VIEIRA, Larissa Camurça. ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR E OS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÕES ACERCA DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA EM MBITO MUNICIPAL. In: XIII ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA UNI7. Fortaleza: Uni7, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 17 set. 2017.

______. Lei 10.257 de 10 de Julho de 2001: regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 17 set. 2017.

FORTALEZA. Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009. Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências. Diário Oficial do Município, ano 57, n. 14.020, 13 mar. 2009. Disponível em: <http://legislacao.fortaleza.ce.gov.br/index.php/Plano_Diretor>. Acesso em: 17 set. 2017.

_________. I Mostra Virtual: Fortaleza 2040 - Fortaleza Hoje. Fortaleza, Edições IPLANFOR, 2015. Disponível em: <http://fortaleza2040.fortaleza.ce.gov.br/site/assets/files/publications/fortaleza2040_i-mostra-virtual_11-09-2015.pdf>. Acesso em: 17 set. 2017.

OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. Comitê das ZEIS: em busca do Direito à Cidade. Disponível em: <http://observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_k2&view=item&id=1425:comit%C3%AA-das-zeis-em-busca-do-direito-%C3%A0-cidade-em-fortaleza&Itemid=180&lang=pt%3E#> Acesso em: 17 set. 2017.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17ª Ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987.

FROTA, Henrique Botelho. PARECER: Analisa a adequação da Lei Complementar nº 108 de 2012 do Município de Fortaleza, que altera o Plano Diretor Participativo, diante da Ordem Jurídico-Urbanística Brasileira. In: Relatório das Zeis: Comitê Técnico Intersetorial e Comunitário das ZEIS. Fortaleza, 2015. Disponível em: <http://fortaleza2040.fortaleza.ce.gov.br/site/assets/files/publications/fortaleza2040_relatorio-das-zeis_14-10-2016.pdf> Acesso em: 17 set. 2017.

IACOVINI, Rodrigo Faria Gonçalves; PINHEIRO, Valéria. Conflitos e ambiguidades na experiência do plano diretor participativo de Fortaleza. In: NUNES, Carolina et al (Orgs.). Acesso à terra e Direitos Humanos. Fortaleza: Edições UFC, 2016.

Vila Vicentina, em Fortaleza, é parcialmente demolida sob protesto. Disponível em: <http://g1.globo.com/ceara/noticia/2016/10/vila-vincentina-em-fortaleza-e-demolida-sob-protesto-da-populacao.html> Acesso em 17 set.. 2017.

Publicado
2017-12-26