A PUNIBILIDADE INTERNACIONAL DOS CRIMES COMETIDOS PELA DITADURA MILITAR BRASILEIRA

  • Pedro Roney Dias Ribeiro Universidade Federal do Ceará
  • Olga Batista Guedes Universidade Federal do Ceará
  • Sérgio Bruno Araújo Rebouças Universidade Federal do Ceará
Palavras-chave: Ditadura militar brasileira. Crimes de lesa-humanidade. Punibilidade.

Resumo

Em 1964, instalou-­se no Brasil uma ditadura militar marcada por condutas que se caracterizam como crimes contra a humanidade. Após 15 anos, foi sancionada a Lei no 6.683, que concedeu anistia a todos quantos cometeram crimes políticos ou conexos, a qual, conforme o STF, na ADPF 153, abrange os agentes estatais que praticaram os mencionados atos desumanos. Tese contrária vem sendo adotada pelo MPF para continuidade da persecução penal. Nesse cenário, objetivamos verificar se o Judiciário conseguiu dar resposta aos aludidos crimes contra a humanidade e se há espaço para atuação penal internacional. Para tanto, utilizamos como metodologia a pesquisa jurisprudencial, anotando o posicionamento dos tribunais brasileiros na repressão penal desses crimes e a pesquisa documental de tratados e convenções internacionais acerca da admissibilidade de casos semelhantes para julgamento perante cortes internacionais. Como resultado, concluímos que o Brasil não conseguiu aplicar as medidas necessárias à repressão de crimes de lesa­humanidade. Quanto à atuação penal internacional, vimos que não está afastada a atuação do TPI para o julgamento dos crimes permanentes, bem como é possível o julgamento dos crimes instantâneos em outras cortes internacionais.

Biografia do Autor

Pedro Roney Dias Ribeiro, Universidade Federal do Ceará
Graduando em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direitos e Assuntos Internacionais em Direito Penal Internacional (GEDAI/DPI). Graduado em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). 
Olga Batista Guedes, Universidade Federal do Ceará
Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Pesquisadora do Grupo de Estudos em Direitos
Sérgio Bruno Araújo Rebouças, Universidade Federal do Ceará
Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Sevilla. Professor Assistente de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Orientador do GEDAI/DPI.
Publicado
2015-12-30
Seção
Artigos Originais