PLANEAMENTO FISCAL, EVASÃO FISCAL, ELISÃO FISCAL: O FISCALISTA NO SEU LABIRINTO

Autores

  • António Carlos dos Santos Universidade Autónoma de Lisboa

Palavras-chave:

Gestão fiscal, Evasão fiscal, Elisão fiscal

Resumo

Este artigo procura traçar as fronteiras, com base no direito português, entre planeamento fiscal (gestão fiscal lícita), evasão fiscal (conceito ligado a comportamentos fiscais delituosos, criminais ou contra-ordenacionais) e elisão fiscal (objecto de sanções não criminais nem administrativas). Para esse efeito distingue o planeamento fiscal dos contribuintes (interno e internacional) do planeamento fiscal estadual. Uma das formas de planeamento fiscal estadual é a luta contra o planeamento fiscal abusivo, uma forma de controlo a posteriori da elisão fiscal. O artigo termina com uma análise crítica do regime português do planeamento fiscal agressivo.

Biografia do Autor

António Carlos dos Santos, Universidade Autónoma de Lisboa

Doutor em Direito. Professor da Universidade Autónoma de Lisboa. Membro do Gabinete de Estudos da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, do centro de investigação SOCIUS (ISEG) e do IDEFF (FDUL). Jurisconsulto.

Downloads

Edição

v. 30 n. 2 (2010): jul./dez. 2010

Seção

Doutrina Estrangeira

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.