A REVOLUÇÃO FISCAL PSD-CDS: REGRESSIVIDADE E REDISTRIBUIÇÃO INVERSA

Autores

  • António Carlos dos Santos Universidade Autónoma de Lisboa

Palavras-chave:

Reformas fiscais, Impostos sobre o rendimento, Fiscalidade verde

Resumo

O presente artigo analisa as reformas fiscais dos impostos sobre o rendimento e da fiscalidade verde em Portugal no periodo de 2012 a 2014, ou seja, em tempos de troika e de austeridade, procurando mostrar que estas reformas aumentam o caráter regressivo do sistema fiscal português e operam uma redistribuição de rendimentos em desfavor dos estratos sociais mais vulneráveis.

Biografia do Autor

António Carlos dos Santos, Universidade Autónoma de Lisboa

Doutor em Direito. Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa. Investigador do SOCIUS / Instituto Superior de Economia e Gestão e do Gabinete da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Membro do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa. Jurisconsulto.

Nomos, volume 34, número 2, julho a dezembro de 2014

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Publicado

2014-12-03

Edição

v. 34 n. 2 (2014): jul./dez. 2014

Seção

Doutrina Estrangeira

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