DIREITO À SAÚDE E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Bruna de Oliveira Maciel Universidade Federal de Pernambuco

Palavras-chave:

Direitos fundamentais sociais, Saúde, Exigibilidade judicial

Resumo

O presente artigo busca tratar das controvérsias sobre o papel do Poder Judiciário naconcretização do direito fundamental social à saúde, abordando o histórico da questão, as teoriashermêneutico-constitucionais envolvidas, bem como a influencia das mesmas nas principaiscontrovérsias jurisprudênciais em nosso ordenamento jurídico.

Biografia do Autor

Bruna de Oliveira Maciel, Universidade Federal de Pernambuco

Mestre em Direitos Humanos pela UFPE. Advogada da Caixa Econômica Federal.

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Doutrina Nacional