A DIMENSÃO CONSTITUCIONAL DA UNIÃO ESTÁVEL – E O DIREITO SUCESSÓRIO?

Autores

  • Joyceane Bezerra de Menezes UNIFOR

Palavras-chave:

Concubinato, União estável, Família matrimonial, Entidade familiar, Direitos sucessórios dos companheiros

Resumo

Aborda a dimensão constitucional da união estável, após uma breve análise da gênese e evolução do instituto, considerando o avanço do tratamento jurisdicional e legislativo no estado brasileiro. Enfoca a evolução dos dispositivos legais acerca do tema para analisar a parca atenção dispensada pelo atual código civil que, no que toca aos direitos sucessórios dos companheiros, representou um retrocesso social em face da previsão constitucional.

Biografia do Autor

Joyceane Bezerra de Menezes, UNIFOR

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Coordenadora do Curso de Direito da UNIFOR. Professora do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da UNIFOR.

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Edição

v. 25 (2006)

Seção

Doutrina Nacional

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