GARANTIA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS: O que pretende a Nova Reforma Trabalhista?

  • Marlene Oliveira França Profa. do Departamento de Habilitações Pedagógicas (CE) da Universidade Federal da Paraíba
Palavras-chave: Reforma Trabalhista. Direitos. Trabalhador. Empregador. Constituição.

Resumo

Este artigo versa sobre a Lei nº 13.467, denominada Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017. Trata-se da mais relevante, profunda e ousada mudança ocorrida desde a Consolidação das Leis do Trabalho (criada pelo Decreto­ Lei nº 5.452/43), ainda no Governo de Getúlio Vargas. Neste texto pretende-se destacar as principais alterações, promovidas pela reforma, mas, sem a pretensão de esgotá-las, uma vez que foram mais de 100 artigos que sofreram alteração. Assim, buscar-se-á, ainda que de forma embrionária, conhecer as principais mudanças presentes nesta polêmica reforma trabalhista e, por seu turno, os principais impactos causados na vida do trabalhador. Utilizou-se da revisão bibliográfica como aporte metodológico, bem como, a abordagem hipotético-dedutivo, cuja toma por base a percepção e o aprofundamento teórico de um determinado problema, formulando e testando hipóteses em torno dele. A conclusão a que chegamos com esse estudo é de que a nova Reforma Trabalhista representará uma mudança sem precedentes nas relações de trabalhos, na medida que instituiu regimes de contratação, até então, inexistentes, atingindo frontalmente direitos constitucionalmente garantidos pela classe trabalhadora. 

Biografia do Autor

Marlene Oliveira França, Profa. do Departamento de Habilitações Pedagógicas (CE) da Universidade Federal da Paraíba
Profa. Adjunta II do Departamento de Habilitações Pedagógicas do Centro de Educação (UFPB). Membro do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos. Coordenadora do Projeto de Pesquisa (PIBIC), intitulado: Um estudo sobre as mulheres encarceradas no Estado da Paraíba. Consultora do INEP/MEC e Consultora da UNESCO para assuntos penitenciários.

Referências

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Publicado
2019-09-30
Seção
Artigos