SOMOS HUMANOS NA RUA, NÃO SOMOS LIXO": ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL PARA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA E O CASO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Resumo

Esta é uma pesquisa que pretende analisar as políticas voltadas à população em situação de rua, com um enfoque especial no município do Rio de Janeiro que, até o  presente momento, não aderiu à Política Nacional para a População em Situação de Rua. Em um primeiro momento, buscou-se apresentar quem são as pessoas em situação de rua, suas características, e o processo de reconhecimento de seus direitos. Após isto, foi trazida à discussão a PNPSR, tendo como intuito mostrar os seus agentes, objetivos, diretrizes e programas criados. Além disso, o debate girou em torno da fragilização da referida política, que não conseguiu impedir o alto indíce de violações de direitos desta população e, também, a pouca adoção pelos entes federativos. No desenvolvimento do presente estudo, foram utilizadas normativas, relatórios, artigos científicos, além de informações colhidas em seminários. Como resultado, verificou-se que o baixo grau de instituicionalização da PNPSR abre espaço para os entes federativos atuarem de forma paliativa e imediatiatista, o que não permite a saída da população das ruas e nem efetiva os direitos da população em situação de rua.

Biografia do Autor

Luiz Ismael Pereira, Universidade Federal de Viçosa

Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa (UFV/MG). Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM/SP). Membro do GT CLACSO Pensamiento Jurídico Crítico. Líder do Grupo de Pesquisa Direito e políticas na América Latina - DIPAL.

Daniele de Luca Mattos, Universidade Federal do Rio de Janeiro
Graduação em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ/RJ).

Referências

ABREU, Maurício de. A evolução urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Iplanrio, 1997.

ANDRADE, Denise de Almeida; MACHADO, Mônica Sapucaia. Pobreza e a (des)igualdade de gênero: uma relação estruturante. Nomos, Fortaleza, v. 38, nº 2, pp. 307-321, jul./dez. 2018. Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/nomos/article/view/33880. Acesso em: 6 mai. 2019.

BARBOSA, Vanessa Maria. O bota-abaixo de Pereira Passos: a tentativa de promover uma nova ética urbana no Rio de Janeiro. Revista do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, n.5, 2011, p.227-242. Disponível em: http://wpro.rio.rj.gov.br/revistaagcrj/wp-content/uploads/2016/11/e05_a9.pdf. Acesso em: 02 nov. 2017.

BAUMAN, Zigmund. O mal-estar da pós-modernidade. Tradução de Mauro Gama e Claúdia Martinelli. Gama. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2013.

BLUME, Bruno André. Por que um Projeto de Lei pode durar 20 anos para ser aprovado e virar Lei? Portal Politize. 2015. Disponível em: http://www.politize.com.br/projeto-de-lei-processo-legislativo/. Acesso em: 15 nov. 2017

BRANDÃO VAZQUEZ, Ana Carolina. De cidade maravilhosa à cidade mercadoria: o Rio de Janeiro como valor de troca. Revista em Pauta. Rio de Janeiro, 1º sem. 2017, nº 39, v. 15, pp. 224-238. Disponível em: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaempauta/article/viewFile/30384/21550. Acesso em: 06 jan. 2018.

BRASIL. Código Criminal do Império do Brazil, de 16 de dezembro de 1830. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM-16-12-1830.htm. Acesso em: 06 jan. 2018.

______. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (1934). Diário Oficial da União de 16.07.1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 06 jan. 2018.

______. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Diário Oficial da União de 05.10.1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 06 jan. 2018.

______. Decreto de 25 de outubro de 2006. Diário Oficial da União de 26.10.2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Dnn/Dnn11024.htm. Acesso em: 06 jan. 2018.

______. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 (Política Nacional para a População em Situação de Rua). Diário Oficial da União de 24.12.2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm. Acesso em: 06 jan. 2018.

______. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm. Acesso em: 06 jan. 2018.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Diário Oficial da União de 03.10.1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3688.htm. Acesso em: 06 jan. 2018.

______. Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Assistência Social 2013. Disponível em: https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/perfilmunic/assistencia_social2013/default_tab_xls.shtm. Acesso em: 20 set. 2017.

______. Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2007/graficos_pdf.pdf. Acesso em: 13 set. 2017.

______. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL. Brasília, 2016. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/26102016td_2246_sumex.pdfd. Acesso em 15 Set. 2017.

______. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social). Diário Oficial da União de 08.12.1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm. Acesso em: 06 jan. 2018.

______. LOA - Lei Orçamentária Anual (vários anos). Diário Oficial da União (várias datas). Disponível em: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/loa. Acesso em: 06 jan. 2018.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Inclusão das pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Brasília, 2011. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/cartilhas/inclusao_pessoas_rua_Cadunico.pdf. Acesso em: 15 out. 2017.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Mapa de Oportunidades e de Serviços Públicos. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/#. Acesso em: 20 out. 2017.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop. Brasília, 2011. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/orientacoes_centro_pop.pdf. Acesso em: 20 set. 2017.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Portal Censo Suas (2016). Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagirmps/portal-censo/. Acesso em: 07 set. 2017.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Rua: Aprendendo a contar. Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua. Brasília, 2009. Disponível em: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Livros/Rua_aprendendo_a_contar.pdf. Acesso em: 25 ago. 2017.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias. Brasília, 2015. Disponível em: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/unidades-de-atendimento/unidades-de-acolhimento/servico-de-acolhimento-para-adultos-e-familias. Acesso em: 05 nov. 2017.

______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Sistema de Cadastro Suas. Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas/visualizarConsultaExterna.html;jsessionid=8D8219C14ACF02330F33F60E683760DD. Acesso em: 02 nov. 2017.

BRONZO, Carla; COSTA, Bruno Lazzarotti Diniz. Implementação de políticas públicas: teoria e prática/Organizador: Carlos Aurélio Pimenta de Faria. Belo Horizonte. Ed. PUC Minas, 2012. 406 p.: il.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Elementos para uma teoria jurídica das políticas públicas. Saraiva: São Paulo, 2013.

______. O conceito de políticas públicas em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Editora Saraiva, 2006, pp. 1-49.

______. Quadro de Referência de uma Política Pública: primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional. In: SMANIO, Gianpaolo Poggio; BERTOLIN, Patricia Tuma Martins; BRASIL, Patricia Cristina (Orgs.). O direito na fronteira das políticas públicas. São Paulo: Páginas & Letras, 2015.

CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes, 1988.

COIMBRA, Cecília Maria Bouças. Direitos Humanos e Criminalização da Pobreza. Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: http://www.observasmjc.uff.br/psm/uploads/Direitos_Humanos_e_Criminaliza%C3%A7%C3%A3o_da_Pobreza.pdf. Acesso em: 11 nov. 2017.

COMITÊ POPULAR DA COPA. Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro Dossiê do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: http://www.childrenwin.org/wp-content/uploads/2015/12/Dossie-Comit%C3%AA-Rio2015_low.pdf. Acesso em: 25 nov. 2017.

DANTAS, Monica. Construção de Políticas Públicas para População em Situação de Rua no Município do Rio de Janeiro: Limites, Avanços e Desafios. Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: <https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/5015/2/900.pdf>. Acesso em 13 Out. 2017.

ENGSTROM, Elyne Montenegro; TEIXEIRA, Mirna Barros. Equipe “Consultório na Rua” de Manguinhos, Rio de Janeiro, Brasil: práticas de cuidado e promoção da saúde em um território vulnerável. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro , v. 21, n. 6, p. 1839-1848, Junho 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232015216.0782016.

FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS | BRASIL. Projeto FLACSO 01/2014 – “Organização, fortalecimento e articulação das iniciativas de promoção dos direitos humanos”. Disponível em: http://flacso.org.br/files/2015/11/Edital-TOR-POP-RUA-ENEDH%20publicado.pdf. Acesso em: 17 nov. 2017.

MARX, Karl. O capital. Livro 1. Trad. Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013.

MELO, Tomás Henrique de Azevedo Gomes. A Rua e a Sociedade: articulações políticas, socialidade e a luta por reconhecimento da população em situação de rua. Curitiba: 2011. Dissertação (mestrado em antropologia) – Universidade Federal do Paraná. Disponível em: http://www.humanas.ufpr.br/portal/ppga/files/2012/04/A-Rua-e-a-Sociedade-Melo-Completa2.pdf. Acesso em: 23 ago. 2017.

PACHUKANIS, Evguiéne. Teoria Geral do Direito e Marxismo. Trad. de Paula Vaz de Almeida. São Paulo: Boitempo, 2017.

PEREIRA, Camila Potyara; SIQUEIRA, Marcos César Alves. Criminalização da Mendicância e a Realidade da População de Rua no Brasil. XIII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Brasília, julho a agosto de 2010. Disponível em: http://www.neppos.unb.br/publicacoes/Artigo%20Camila%20e%20Marcos%20CBAS%202010.pdf. Acesso em: 28 ago. 2017.

PEREIRA, Luiz Ismael. A estrutura jurídica do moinho satânico: a luta de classes que Polany não encarou. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico. Belo Horizonte. Ano 3, nº 5, mar./ago. 2014, pp. 191-205.

______. O impacto do debate do populismo na teoria jurídica das políticas públicas. In: SMANIO, Gianapaolo Poggio et alli. Políticas públicas no Brasil: trajetórias, conquistas e desafios. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, pp. 31-52.

POLANY, Karl. A grande transformação: as origens da nossa época. 2.ed. Trad. Fanny Wrobel. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

RIO DE JANEIRO. Prefeitura do Rio de Janeiro. Censo População de Rua 2013: um direito à cidade. Disponível em: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4576565/4118206/PesquisaCenso.pdf. Acesso em: 10 set. 2017.

RIO DE JANEIRO. Câmara dos Vereadores. Projeto de Lei nº 1543, de 22 de setembro de 2015. Institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências. Disponível em: http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro1316.nsf/13df1141087cf5230325775900523a40/448d60e16ad2a95383257ec00062253e?OpenDocument. Acesso em: 05 jan. 2018.

ROSA, Cleisa Moreno Maffei. Vidas de Rua. São Paulo: Hucitec, 2005.

SERAFINO, Irene; LUZ, Lila Cristina Xavier. Políticas para a população adulta em situação de rua: questões para debate. Rev. Katálysis. Florianópolis, v. 18, n. 1, p. 74-85, jun. 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1414-49802015000100008.

SILVA, Maria Lucia Lopes da. Mudanças recentes no mundo do trabalho e o fenômeno população em situação de rua no Brasil 1995-2005. 2006. Dissertação (Mestrado em Política Social). Universidade de Brasília. Brasília, 2006. Disponível em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/1763/1/2006_Maria%20Lucia%20Lopes%20da%20Silva.pdf. Acesso em: 28 ago. 2017.

SOUZA, Vanderlei Sebastião. Por uma nação eugênica: higiene, raça e identidade nacional no movimento eugênico brasileiro dos anos 1910 e 1920. Revista Brasileira de História da Ciência. Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 146-166, dezembro 2008.

TIBURI, Marcia. Ninguém mora onde não mora ninguém. Revista Cult. 2011. Disponível em: https://revistacult.uol.com.br/home/ninguem-mora-onde-nao-mora-ninguem/. Acesso em: 28 ago. 2017.

Publicado
2019-09-30
Seção
Artigos