DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO PARA ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA: ENTRE AUTONOMIA E IGUALDADE DE PRESTAÇÃO

  • Raquel Coelho de Freitas Universidade Federal do Ceará
  • Vanessa de Lima Marques Santiago Universidade Federal do Ceará

Resumo

Nesta pesquisa, objetiva-se investigar a efetivação do direito à educação para adolescentes em situação de rua. Parte-se do pressuposto constitucional de que a educação é direito fundamental e deve ser prestada a todas as crianças e adolescentes com absoluta prioridade, nos termos da própria Constituição Federal de 1988, da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, e do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 1990. Toma-se como hipótese que a situação de rua envolve crianças e adolescentes em uma série de violações de seus direitos fundamentais, e que a educação, primordial para o processo de desenvolvimento e inserção social da criança e do adolescente e para promoção da igualdade, integra o rol desses direitos. Para tanto, procede-se a um estudo qualitativo, por meio do método dedutivo e utilizando como fontes: referências bibliográficas, documentos históricos, teses, dados fornecidos por órgãos oficiais e a legislação pertinente. Desse modo, observa-se uma multiplicidade de fatores que contribuem para a manutenção da exclusão educacional desses adolescentes, denotando uma ausência conjunta do Estado, da família e da sociedade, o que permite concluir que para efetivação do direito à educação, primeiramente, faz-se necessário garantir-lhes não ser de rua.

Biografia do Autor

Raquel Coelho de Freitas, Universidade Federal do Ceará
É advogada, Professora Associada da Universidade Federal do Ceará, doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro -- UERJ, 2004, onde defendeu a primeiro tese de doutorado em direito no Brasil sobre as políticas de ação afirmativa no ensino superior; Mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Harvard Law School; Especialista em Violência Urbana pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente, leciona Direito Constitucional, Direito Municipa,l e Relações Internacionais na UFC.
Vanessa de Lima Marques Santiago, Universidade Federal do Ceará
Mestra em Direito (área de concentração: Ordem Jurídica Constitucional/ FD/UFC); bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (2015). Servidora técnico-administrativa da Universidade Federal do Ceará. Especialização em Políticas Públicas para a América Latina, ofertada pela CLACSO/FLACSO, em andamento (2017). Advogada. Integra o Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça (NUDI-JUS/UFC), no qual desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas com a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, especialmente, os direitos das crianças e adolescentes em situação de rua.

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Publicado
2019-09-30
Seção
Artigos