MODIFICAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO FATOR DE VIRAGENS JURISPRUDENCIAIS: O CASO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE DECISÃO CONDENATÓRIA DE 2º GRAU E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

  • José Levi Mello do Amaral Júnior Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP
  • Pedro Paes de Andrade Banhos Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Composição. Viragem jurisprudencial. Execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em 2º grau de jurisdição. Presunção de inocência.

Resumo

Na contemporaneidade, as novas dinâmicas sociais, econômicas e políticas impõem que as instituições brasileiras repensem e reavaliem os meios e os instrumentos de enfrentamento das problemáticas visualizadas nos sistemas penal e processual penal. Entre várias questões de difícil resolução, destaca-se a temática proposta no presente estudo referente à evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal quanto à viabilidade jurídica da execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em 2º grau de jurisdição, quando pendentes recursos especial e extraordinário, frente ao princípio constitucional da presunção de inocência. Em tempos recentes, não foram poucas as tensões decorrentes das modificações interpretativas sobre essa questão ocorridas no âmbito da referida Corte. Nesse instigante contexto, busca-se investigar a interação entre as composições da Suprema Corte brasileira, a partir da análise dos posicionamentos individualizados de seus membros, e as viragens jurisprudenciais quanto ao tema em exame.

Biografia do Autor

José Levi Mello do Amaral Júnior, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP
Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial. Procurador-Geral Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Doutor (USP) e Mestre (UFRGS) em Direito do Estado. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.
Pedro Paes de Andrade Banhos, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP
Mestrando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Graduado pela Universidade de Brasília (UnB). Assessor da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Referências

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Processo constitucional no Brasil: nova composição do STF e mutação constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, n. 57, p. 100-108, out./dez, 2006.

_____.Composição do Supremo deve contemplar a pluralidade. In: CONJUR, 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-fev-19/analise-constitucional-composicao-stf-contemplar-pluralidade Acesso em: 27/06/2018.

AVILA, Humberto B. Neoconstitucionalismo: entre a Ciência do Direito e o Direito da Ciência. Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, n. 17, jan./fev.mar, 2009. Disponível em: http://www.direitodoestado.com/revista/rede-17-janeiro-2009-humberto%20avila.pdf Acesso em: 21/05/2016.

CONJUR. Constituição é declaração de amor ao país. Entrevista Peter Härbele. In: CONJUR, 2011. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2011-mai-29/entrevista-peter-haberle-constitucionalista-alemao. Acesso em: 27/06/2018.

GRIMM, Dieter. Constituição e Política. Tradução: Geraldo de Carvalho. Belo Horizonte, 2006. Del Rey.

GUEDES, Néviton. O devido processo legal contra a presunção de culpa. In: CONJUR, 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jun-18/constituicao-poder-devido-processo-legal-presuncao-culpa. Acesso em: 27/06/2018

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Tradução Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7. ed.. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

MENDES, Gilmar Ferreira; DO VALE, André Rufino. O pensamento de Peter Häberle na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Observatório da Jurisdição Constitucional, v. 1, n. 1, 2009. Disponível em: https://portal.idp.emnuvens.com.br/observatorio/article/viewFile/553/365 Acesso em: 27/06/2018.

MIRANDA, Jorge. Sobre a composição do Tribunal Constitucional Português. In: FERRAZ, Anna Cândida da Cunha; RAMOS, Elival da Silva; MORAIS, Carlos Blanco de. Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil. Almedina, 2012.

MORAES, Alexandre de. Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais. São Paulo: Atlas, 2013.

_____.Escolha de ministros do STF precisa de mais participação de todos os poderes. In: CONJUR, 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-jul-11/justica-comentada-escolha-stf-envolver-poderes Acesso em: 27/06/2018.

SUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, RP de. Accountability e jurisprudência do STF: estudo empírico de variáveis institucionais e estrutura das decisões. In: P. Gorzoni; HM Pinto; RP de Souza & A. Vojvodic. Jurisdição Constitucional no Brasil. São Paulo: Malheiros, 2012.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. HC 68726, Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA, Tribunal Pleno, julgado em 28.06.1991, DJ 20.11.1992

_____.RHC 71959, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. FRANCISCO REZEK, Segunda Turma, julgado em 03.02.1995, DJ 02.05.1997

_____.HC 84078, Relator(a): Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 05.02.2009, DJe 25.02.2010

_____.HC 126292, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 17.02.2016, DJe 16.05.2016

_____.ADC 43 MC, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 05.10.2016, DJe 06.03.2018

_____.ARE 964246 RG, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10.11.2016, Processo Eletrônico Repercussão Geral - DJe 24.11.2016

_____.HC 152752, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 04.04.2018, DJe 26.06.2018

Publicado
2019-09-30
Seção
Artigos