UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE OS SENTIDOS E USOS DAS SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO BRASIL

Autores

  • Claudia Rosane Roesler
  • Ricardo Antonio Rezende de Jesus

Palavras-chave:

Súmulas. Normatividade. Discursos jurídicos. Pragmática.

Resumo

No julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental número 80, o
STF decidiu que as súmulas não podem ser objeto de controle de constitucionalidade por ausência de normatividade. O texto pretende discutir essa afirmação para chegar à conclusão contrária. Nesse desiderato, analisa o desenho institucional das súmulas no direito brasileiro e, com base em aportes da semiologia política e da teoria do direito, defende que as súmulas têm uma normatividade que não pode ser desconsiderada.

Biografia do Autor

Claudia Rosane Roesler

Doutora em teoria e filosofia do direito pela USP. Professora adjunta de teoria e filosofia do direito da Universidade de Brasília (UNB).

Ricardo Antonio Rezende de Jesus

Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UNB. Procurador do Estado do Amazonas com
atuação junto aos Tribunais Superiores.
Nomos, volume 32, número 2, julho a dezembro de 2012

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Edição

v. 32 n. 2 (2012): jul./dez. 2012

Seção

Doutrina Nacional

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