ANÁLISE DA CRISE POLÍTICA JURÍDICA NA LÍBIA E A SITUAÇÃO DOS REFUGIADOS
Palavras-chave:
Líbia. Direitos Humanos. Refugiados.Resumo
O artigo aborda sobre a situação dos refugiados da Líbia, no que concerne a sua digni-dade humana e a garantia de seus direitos fundamentais conforme a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. Assenta-se na análise desde a formação do conflito interno, a resistência de Muammar Kadaffi, as interferências políticas de Instituições e Estados estrangeiros frente ao conflito e sobre aspectos específicos da migração como as mortes nas travessias de fronteiras, a abertura dos países receptores, a demanda enfrentada pelos países destinatários não só emergencial como em longo prazo e por fim, a (in)segurança jurídica dos refugiados que verificam a relativização estatal de seus direitos frente às crises mundiais
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Doutrina Nacional
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