AS JUSTIFICATIVAS COMUNS PARA O DIREITO DE PATENTES

Autores

  • Maria Edelvacy P. Marinho

Palavras-chave:

Direito de patentes. Natureza jurídica. Inovação.

Resumo

Apesar do direito de patentes conseguir promover de maneira uniforme a inovação nos
Estados que o adota, esse fato não impede que as leis nacionais sobre patentestenham uma justificativa e objetivos comuns. Não se trata propriamente de um direito humano do inventor de ter um direito de propriedade sobre o bem criado, mas de um direito que nasce da necessidade econômica de se criar um instrumento de incentivo ao investimento privado em inovação. Parte-se do pressuposto que as normas de livre mercado não são capazes de garantir o estímulo necessário para a produção de inovação em razão das características peculiares dos bens intelectuais.

Biografia do Autor

Maria Edelvacy P. Marinho

Apesar do direito de patentes conseguir promover de maneira uniforme a inovação nos Estados que o adota, esse fato não impede que as leis nacionais sobre patentestenham uma jus-
tificativa e objetivos comuns. Não se trata propriamente de um direito humano do inventor de ter um direito de propriedade sobre o bem criado, mas de um direito que nasce da necessidade
econômica de se criar um instrumento de incentivo ao investimento privado em inovação. Parte-se do pressuposto que as normas de livre mercado não são capazes de garantir o estímulo necessário para a produção de inovação em razão das características peculiares dos bens intelectuais.

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Edição

v. 31 n. 2 (2011): jul./dez. 2011

Seção

Doutrina Nacional

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