O PAPEL DOS AGENTES PÚBLICOS NA AGENDA ANTICORRUPÇÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL

  • CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Centro Universitário de Brasília (Uniceub)
  • MARCELO DIAS VARELLA Centro Universitário de Brasília (Uniceub)
Palavras-chave: Corrupção, Política pública, Burocracia chão de fábrica, Agenda anticorrupção, Operação Lava Jato

Resumo

Uma agenda anticorrupção democrática no Brasil emerge com vigor a partir dos anos 1990, sob influência tanto de um movimento internacional como de uma conjuntura interna, pós-redemocratização. Essa agenda se baseia em dois pilares: o aumento do dever de prestar contas e a efetividade das sanções. Para que tal agenda se consolidasse, foi indispensável a alteração do arcabouço legal. Entretanto, um papel fundamental foi desempenhado pelos agentes públicos, que tiveram uma influência não somente na implementação como também na formulação. A burocracia “chão de fábrica” foi um elemento central para o sucesso dessa política pública.  O artigo é dividido em cinco partes. A primeira trata do modelo de agenda e do papel dos agentes públicos na formulação e implementação da política pública. A segunda parte debate a origem da agenda anticorrupção democrática no cenário internacional. A terceira parte discute a implementação da agenda anticorrupção democrática no Brasil e o papel dos agentes públicos. A quarta parte, o papel dos burocratas formuladores. Na última, conclui-se que a burocracia “chão de fábrica” teve um papel fundamental nessa agenda de políticas públicas anticorrupção democrática, determinando, em última análise, sua efetiva execução.

Biografia do Autor

CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR, Centro Universitário de Brasília (Uniceub)
Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Brasília-UNICEUB e pela Universidade de Paris 1 - Pantheón Sorbonne.
MARCELO DIAS VARELLA, Centro Universitário de Brasília (Uniceub)
Doutor em Direito pela Universidade de Paris 1 - Pantheón Sorbonne. Professor do Centro Universitário de Brasília-UNICEUB.

Referências

ARRIETA, Lindsay B., Attacking Bribery at Its Core: Shifting Focus to the Demand Side of the Bribery Equation, Public Contract Law Journal, v. 45, p. 587–612, 2015.

BRASIL, Controladoria-Geral da União. Acordo de Leniência. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/assuntos/responsabilizacao-de-empresas/lei-anticorrupcao/acordo-leniencia/acordo-de-leniencia>. Acesso em: 9 fev. 2019.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Orientações para Implantação de Unidades de Corregedoria nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal. Brasília, 2011. Disponível em <http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/atividade-disciplinar/arquivos/manual_ implantacaocorregedoria.pdf>. Acesso em: 14.fev.2019.

CADE, Jason A. The Challenge of Seeing Justice Done in Removal Proceedings. Rochester, NY: Social Science Research Network, 2014. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/abstract=2514474>. Acesso em: 21 fev. 2019.

CARDOSO, G.; FÁTIMA, B. Movimento em rede e protestos no Brasil: qual gigante acordou? Revista ECO-PÓS, n. 2, p. 143–176, 2013.

CUERVO-CAZURRA, Alvaro. Who Cares about Corruption? Rochester, NY: Social Science Research Network, 2007. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/ abstract=1060221>. Acesso em: 7 fev. 2019.

DANTAS, F. Corrupção e as novas concepções de um direito de intervenção anticorrupção. Dissertação (Mestrado em Direito). Centro Universitário de Brasília. Brasília, 2009.

DJANKOV, Simeon; NIKOLOVA, Elena; ZILINSKY, Jan. The Happiness Gap in Eastern Europe. Rochester, NY: Social Science Research Network, 2015. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/abstract=2658136>. Acesso em: 3 fev. 2019.

FERRAZ, Claudio; FINAN, Frederico. Exposing Corrupt Politicians: The Effects of Brazil’s Publicly Released Audits on Electoral Outcomes. The Quarterly Journal of Economics, v. 123, n. 2, p. 703–745, 2008.

FILGUEIRAS, Fernando. Corrupção, democracia e legitimidade. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.

KINGDON, John W. Agendas, alternatives and public policies. Harlow: Pearson education, 2014.

LIPSKY, Michael. Street-level bureaucracy. New York: Russell Sage Foundation, 1980.

MCCUBBINS, Mathew; NOLL, Roger G.; WEINGAST, Barry R. Administrative Procedures as Instruments of Political Control. The Journal of Law, Economics, and Organization, 1987. Disponível em: <https://academic.oup.com/jleo/article/3/2/243/859002/ Administrative-Procedures-as-Instruments-of>. Acesso em: 23 fev. 2019.

PINHO, José Antônio Gomes de; SACRAMENTO, Ana Rita Silva, Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública – RAP. Rio de Janeiro: GV 43(6):1343-1368, nov./dez. 2009.

PRADO, Mariana Mota; CARSON, Lindsey. Corruption Scandals, the Evolution of Anti-Corruption Institutions, and Their Impact on Brazil’s Economy. The Oxford Handbook of the Brazilian Economy, 2018. Disponível em: <http://www.oxfordhandbooks.com /view/10.1093/oxfordhb/9780190499983.001.0001/oxfordhb-9780190499983-e-37>. Acesso em: 13 fev. 2019.

SEABRA, Sérgio. How auditing can be directed against corruption: the case of Brazil’s municipality-facing auditing programme. Disponível em: <https://www.bsg.ox.ac.uk/ research/publications/how-auditing-can-be-directed-against-corruption-case-brazils-municipality>. Acesso em: 7 fev. 2019.

SIMON, Herbert A. Administrative Behavior, 4th Edition. New York: The Free Press, 2013.

SINGER, André. Brasil, junho de 2013, classes e ideologias cruzadas. Novos estudos CEBRAP, n. 97, p. 23–40, 2013.

STF. Inquérito nº 4435.Relator: Ministro Roberto Barroso. DJ 14/03/2019. Portal.stf.jus.br, 2019. Disponível em < http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5149810 >Acesso em: 15.maio.2019.

STF. Medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 568-PR. Relator: Ministro Alexandre de Moraes. DJ 15/03/2019. Portal.stf.jus.br, 2019. Disponível em < http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5650140 >Acesso em: 22.maio.2019.

TUMMERS, Lars; BEKKERS, V. J. J. M. Policy Implementation, Street-Level Bureaucracy and the Importance of Discretion. Rochester, NY: Social Science Research Network, 2013. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/abstract=2289338>. Acesso em: 21 fev. 2019.

Uol. Pela primeira vez, STF manda prender deputado condenado. Disponível em < https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/06/26/pela-primeira-vez-stf-manda-prender-deputado-condenado.htm>. Acesso em: 14.fev.2019

VARELLA, Marcelo Dias. Internacionalização do Direito: direito internacional, globalização e complexidade. Brasília: UniCEUB, 2013, p. 143.

VON ROSEVING, A. Global anti-corruption regimes: why Law Schools may want to take multi-jurisdiction approach in Comparative Research. Law and Political Economy, 28/2009, 2009, v. 5, n. 4.

WILSON, William Julius. Sociology and the Public Agenda. Newbury Park: SAGE Publications, 1993.

YOUNG, Patricia T. The Determinants of State Capture in Eastern Europe. Rochester, NY: Social Science Research Network, 2011. Disponível em: . Acesso em: 13 fev. 2019.

Publicado
2019-12-31
Seção
Artigos