O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

  • Regina Helena Costa Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
Palavras-chave: Solidariedade social. Constituição. Tributação. Expressões.

Resumo

O princípio da solidariedade social, contemplado na Constituição de 1988, projeta seus efeitos no sistema tributário nacional. Múltiplas são as manifestações de sua aplicação no plano constitucional, valendo destacar, dentre elas, o princípio da capacidade contributiva; a generalidade da tributação; a progressividade; a solidariedade contributiva; bem como algumas normas imunizantes.

Biografia do Autor

Regina Helena Costa, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
Livre-Docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Possui Mestrado (1992) e Doutorado (2000) em Direito do Estado, com concentração na área de Direito Tributário, pela mesma universidade. Atualmente é professora da Faculdade de Direito e da Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde leciona Direito Tributário na graduação e no Mestrado. É professora orientadora em Doutorado e Mestrado. Leciona, ainda, nos cursos de Especialização em Direito Tributário, Direito Processual Tributário e Direito Administrativo da PUC/COGEAE, bem como é professora convidada em cursos de Especialização de outras instituições. Tem experiência nas áreas de Direito Tributário e Direito Administrativo. Desde 2013 é Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Referências

CASALTA NABAIS, José. “Solidariedade social, cidadania e direito fiscal” in Solidariedade social e Tributação. Coord. Marco Aurélio Greco e Marciano Seabra de Godoi. São Paulo : Dialética, 2005, p. 110-140.

COSTA, Regina Helena. Princípio da Capacidade Contributiva. 4ª ed. São Paulo : Malheiros, 2012.

----------- Imunidades Tributárias. Teoria e Análise da Jurisprudência do STF. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

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SEABRA DE GODÓI, Marciano. “Tributo e Solidariedade Social” in Solidariedade social e Tributação, Coord. Marco Aurélio Greco e Marciano Seabra de Godoi, São Paulo, Dialética, 2005, p. 131-167.

Publicado
2019-09-30
Seção
Artigos