DIREITOS DOS ANIMAIS E DA NATUREZA LEVADOS A SÉRIO:  COMENTÁRIOS SOBRE O JULGAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL (RECURSO ESPECIAL 1.797.175 – SP).

Germana de Oliveira Moraes

Autores

Germana de Oliveira Moraes Universidade Federal do Ceará

Resumo

O artigo analisa a argumentação utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.797.175/SP, em que se reconheceu a dignidade dos animais e seus direitos, em relação à legislação brasileira e estrangeira. Utiliza elementos do direito comparado e da teoria do direito constitucional para tanto.

Biografia do Autor

Germana de Oliveira Moraes, Universidade Federal do Ceará

Professora Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará. Decana do Programa de Pós-graduação em Direito da UFC onde leciona Direitos da Natureza e Constitucionalismo Democrático Latino Americano. Graduada (1984) e Mestre(1989) em Direito pela Universidade Federal do Ceará, com doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (1998) e estágio pós-doutoral na PUC-PR (2013). Em curso, Pós-doutorado na PUC-RJ, com pesquisas sobre a perspectiva do tratamento jurídico internacional da Harmonia com a Natureza e sua eventual incorporação ao direito brasileiro. Integrante da Rede de especialistas sobre Harmonia com a Natureza junto às Nações Unidas (HwN UN) . Graduada (1984) e Mestre(1989) em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Integrante da Rede de especialistas sobre Harmonia com a Natureza junto às Nações Unidas (HwN UN) Professora do Curso de Graduação da UFC das disciplinas Direito Constitucional e Direito da Integração Foi Coordenadora Nacional, no Brasil, da Rede para o Constitucionalismo democrático latino-americano. (2014-2016). Desenvolve pesquisas acadêmicas sobre Harmonia com a Natureza,direitos da Madre Tierra, consciência Pachamama, Tem experiência nas áreas de Direito Administrativo e Direito Constitucional, com atuação profissional e/ou trabalhos escritos sobre o novo constitucionalismo democrático latino-americano, Bem Viver, direitos de Pachamama, integração sul americana, direitos humanos das mulheres, Unasul, relações internacionais, e regime jurídico das águas, direitos fundamentais e políticas públicas, princípios constitucionais, controle jurisdicional da administração pública, conciliação, sistema judicial e formação de magistrados, É Juíza Federal no Ceará, desde 1991.Foi representante, na América Latina e no Caribe, da IAWJ - International Association of Women Judges ( 2006-2008 e 2012-2014). Atualmente é Presidenta do CBIAWJ - Capítulo Brasileiro da Associação Internacional das Mulheres Juízas. De 2005 a 2007 foi membro na primeira gestão do Conselho Nacional de Justiça, onde participou da coordenação de projetos nacionais relativos à instalação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e ao Movimento pela Conciliação. Representou os juízes federais no Conselho Superior da ENFAM, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Juízes, de 2011 a 2013 e foi Diretora da Escola da Magistratura Federal cearense, no período de 2009 a 2013. Ademais atuou, no Ceará, como Diretora do Foro Federal, de 2000 a 2005, Juíza do Tribunal Regional Eleitoral, de 1994 a 1997 e Procuradora da Fazenda Nacional, de 1986 a 1991.