Análisis crítico de la regulación de simulación en el Derecho tributario chileno tras la Ley N° 20.780:
correcta determinación de la obligación tributaria y aspectos sancionatorios
Resumo
La Ley N° 20.780/2014 introdujo en Chile la regulación de normas generales antielusivas: el abuso de las formas jurídicas y la simulación. Sin embargo, esta última figura no tiene una naturaleza elusiva, sino evasiva. Su actual consagración legal, a lo que debe sumarse la interpretación administrativa emanada del Servicio de Impuestos Internos, han generado dificultades aplicativas y constitucionales que el presente trabajo revisa desde una perspectiva crítica.
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Publicado
2020-10-30
Edição
Seção
Doutrina Estrangeira
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