IL CONTRIBUTO DELL'ACCORDO UE – MERCOSUR ALLA GOVERNANCE INTERNAZIONALE DELL'AMBIENTE

  • Leonardo Pasquali

Resumo

O artigo analisa se e em que medida o recente acordo comercial UE-Mercosud poderia desempenhar um papel na governança ambiental internacional. A questão pode parecer peregrina, já que se trata de um acordo aparentemente duplamente limi- tado, ratione materiae (já que se trata de um acordo comercial) e ratione loci cobrindo apenas duas regiões precisas do mundo, por mais importante que seja. Todavia, o exame das regras jurídicas contidas no acordo mostra que ele pode, em certa medida, contribuir para a governança ambiental internacional. Isto é possível porque, em pri- meiro lugar, o acordo não só contém disposições sobre liberalização do comércio, mas, seguindo o modelo dos acordos comerciais da nova geração da União Europeia, tam- bém contém disposições sobre o desenvolvimento sustentável e, em particular, sobre a proteção ambiental. Além disso, trata-se de normas que, embora possam ser melhora- das, parecem indubitavelmente mais avançadas do que as que vigentes no direito in- ternacional global, sobretudo à luz das dificuldades que a OMC está a atravessar. Po- dem, portanto, servir de modelo para toda a comunidade internacional.

Publicado
2021-02-23
Seção
Artigos