A COMUNICAÇÃO SISTÊMICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DA GOVERNANÇA PÚBLICA DO INSS PARA MITIGAÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO

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Resumo

Resumo: O objeto do artigo é a comunicação sistêmica da Previdência Social, dentro da organização do INSS, no âmbito da sua governança pública. O problema abordado é o cenário de grande judicialização dos conflitos entre o INSS e os segurados, que gera alto impacto no Judiciário, e vice-versa. A hipótese reside no atual modelo do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o qual deve ser prototipado para que haja a sistematização da comunicação interacional e dialógica, capaz de mitigar o problema da judicialização. Como objetivo geral, pretende-se demonstrar que a organização e a estruturação de um sistema de comunicação interacional, que promova diálogo permanente entre o INSS e o Judiciário deve ser replicado nas demais organizações públicas. Como objetivos específicos, (i) realizar a revisão da literatura sobre comunicação sistêmica e governança pública; (ii) mapear o problema da judicialização da previdência; e, (iii) apresentar a sistematização do Fórum para o seu uso e aplicação pelas demais organizações no combate à judicialização. A metodologia comporta raciocínio indutivo; técnica de revisão bibliográfica e análise documental, além de percepções registradas como observador-participante. Como marco teórico utilizou-se a Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann de natureza sistêmico-construtivista. As conclusões apontam que o macroprocesso e os subprocessos desenvolvidos durante o percurso do Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF4 propiciam aproximação dialógica e constroem ambiente de colaboração e inovação impactando na comunicação que viabiliza o sentido de linguagem de aproximação e integração entre diferentes sistemas, com geração de valor, fluxo informacional, feedback e amadurecimento das instituições informais (cultura do diálogo) e formais (recomendações, portarias, provimentos). Já, como achados de pesquisa, tem-se que o sucesso do Fórum está a depender do envolvimento e responsabilidade do gestor, no âmbito da governança pública.

Biografia do Autor

DANIELA REGINA PELLIN, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Professora Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da UNISINOS/RS, Pós-Doutoranda em Direito pela UFRGS,  Doutora em Direito Público pela UNISINOS/RS e Università Degli Studi di Padova/Itália. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pela FMU/SP. Especialista em Direito Empresarial pela FMU/SP. 

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Publicado

2023-09-30

Edição

v. 43 n. 1 (2023): jan/jun 2023

Seção

Dossiê Especial

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