A FUNÇÃO INSTRUMENTAL DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA COMO GARANTIA DE EFETIVIDADE DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL

Autores

Resumo

Na evolução histórica do constitucionalismo, a concepção de Estado abstencionista inaugurada pelo liberalismo-burguês fez-se hegemônica por largo período. O incremento das problemáticas sociais e o aumento das reivindicações das classes laborais fizeram surgir novos perfis de demandas e, consequentemente uma nova forma de pensar a Constituição: o Constitucionalismo Social. São analisadas as transformações desse repensar dos textos constitucionais desde a sua gênese no México (1917) e na Alemanha (1919), perpassando pelo neoconstitucionalismo e na contemporânea função instrumental exercida pela democracia participativa com o escopo de verificar a efetividade do Estado Social. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência. A pesquisa é pura, de natureza qualitativa e quantitativa, com finalidade descritiva e exploratória, com ênfase na obra de Paulo Bonavides.

Biografia do Autor

William Paiva Marques Júnior, UFC (Universidade Federal do Ceará)

Possui graduação em Direito (2001). Especialista em Direito Processual Penal pela ESMEC/UFC (2003). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (2009). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (2016). Professor Adjunto Nível 2 do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Ceará, das disciplinas de Direito Civil II (Obrigações), Direito Civil V (Coisas) e Direito Agrário. Foi Advogado Júnior da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) de 2008 a 2011. Coordenador de Graduação da Faculdade de Direito da UFC (2014 a 2017).Desde setembro de 2019 ocupa a função de Assessor do Gabinete do Reitor da UFC. Desde 2022 ocupa a função de Vice- Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Ex-Editor-Chefe da Revista da Faculdade de Direito da UFC (2013 a 2022). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará. Ex-bolsista de Doutorado da CAPES. E-mail: williamarques.jr@gmail.com

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Publicado

2023-09-30

Edição

v. 43 n. 1 (2023): jan/jun 2023

Seção

Artigos

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