PERSPECTIVAS HISTÓRICAS ACERCA DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Abstract

Trata-se de artigo desenvolvido com o objetivo de demonstrar, ainda que forma breve, alguns aspectos históricos da tributação brasileira e seus reflexos no atual sistema tributário trazido pela Constituição Federal de 1988. Busca-se dar ênfase aos aspectos principais da tributação brasileira, desde o período Colonial até a atualidade, com o intuito de evidenciar as opções feitas pelos governantes e que implicam em uma tributação regressiva e, portanto, que se afasta do ideal da justiça fiscal. Será utilizado o método de raciocínio dedutivo, partindo-se de uma ideia geral para conclusões particulares, realizando-se consultas doutrinárias, de sites especializados em temas jurídicos, revistas qualificadas, entre outros, que desempenham ação difusora de informações, cujas referências serão colacionadas ao final. Busca-se, como resultado do trabalho, demonstrar que a tributação é um importante meio para a satisfação dos direitos fundamentais, desde que seja direta e equilibrada, bem como proporcione a distribuição dos recursos arrecadados e a prestação de serviços públicos capazes de satisfazer as necessidades da população.