TRIBUTAÇÃO DO VÍCIO (SIN TAXATION): FISCALIDADE E DESIGUALDADE SOB A APARÊNCIA DE EXTRAFISCALIDADE

Autores

  • André Folloni Pontifícia Universidade Católica do Paraná http://orcid.org/0000-0002-8186-7305
  • Antonio Bazilio Floriani Neto Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Willian Batista de Oliveira Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Palavras-chave:

Tributação, Vício, Extrafiscalidade, Intervenção do Estado, Desenvolvimento

Resumo

O objetivo desse trabalho é avaliar em que medida a tributação de comportamentos indesejados baseados em vício, como o consumo de cigarros, é eficaz enquanto instrumento extrafiscal para induzir condutas mais saudáveis. O uso do instrumental tributário para desestimular essas condutas é amplo em várias partes do mundo, e é chamado, na literatura estrangeira, de sin taxation (tributação do pecado). O trabalho parte da hipótese de que comportamentos baseados em vício qualificam-se como demanda inelástica e, no caso, menos sujeitos a flutuações decorrentes de variação de preço a maior. Para tanto, o trabalho coleta pesquisas empíricas relacionadas com os comportamentos ligados ao consumo de tabaco, concluindo que há fortes argumentos para considerar que o impacto da tributação extrafiscal no desestímulo da conduta é reduzido, mas que os efeitos colaterais, inclusive na forma de externalidades, podem ser bastante significativos, desde a venda e o consumo de produtos ilegais que escapam da tributação, até a necessidade do consumidor alocar mais recursos para sustentar o vício, abrindo mão de outros itens de consumo, passando pela desigualdade decorrente do fato de que consumidores com maior capacidade econômica podem internalizar o custo elevado pela tributação e seguir consumindo, enquanto consumidores de menor capacidade econômica podem ser induzidos ao consumo ilegal sem controle sanitário.

Biografia do Autor

André Folloni, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Mestrado e Doutorado). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná e Mestre em Direito pela PUCPR.

Antonio Bazilio Floriani Neto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutorando e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Willian Batista de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Auditor Fiscal de Tributos Municipais em Curitiba.

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2021-10-18

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Artigos