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Avisos Importantes e Chamadas para Dossiês em aberto

Chamada de Artigos: Dossiê 'O Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário e a política'

 


Organizadores do Dossiê:

Andrés del Río Roldán (UFF) - andres.delrio@gmail.com

Diego Werneck Arguelhes (FGV-Rio) - diego.werneck@fgv.br

 

Prazo para Envio de Propostas: 15/12/2017

O dossiê temático busca responder às seguintes perguntas:

- Como atores políticos e movimentos sociais têm utilizado o tribunal para promover suas agendas nos últimos anos? Há sinais de mudança em relação à literatura produzida desde os anos 90 sobre judicialização da política?

- Quais papéis o tribunal e seus ministros têm cumprido na crise política dos últimos anos?

- Como variáveis políticas, inclusive partidárias, podem ser utilizadas para explicar o comportamento do tribunal e de seus integrantes?

- Qual tem sido o balanço das decisões do tribunal em áreas como reforma fiscal, reforma trabalhista, federação e reforma política? O tribunal tem sido uma força mais transformadora ou mais conservadora?

- Como as recentes transformações do tribunal se encaixam ou contrastam em tendências maiores perceptíveis em outros países da região?

- Para além da função de controle de constitucionalidade, qual o impacto e o papel, na política nacional, das decisões do tribunal ao julgar autoridades públicas?

- Como a mídia e a opinião pública têm influenciado as decisões do tribunal?

- A justiça do Trabalho e o orçamento público: desafios diferenciados no Poder Judiciário?

- O Poder Judiciário ampliou seus poderes de revisão perante atos ou omissões (in)constitucionais dos poderes políticos?.

- As politicas publicas e a participação dos tribunais: auto restrição ou ativismo?

- Direitos sociais e o Judiciário: a justiciabilidade dos direitos e sua exigibilidade nacional e internacional. 

- Controle de convencionalidade, Direitos humanos e o Supremo: Uma relação difícil?

 

 

 
Publicado: 2017-08-15 Mais...
 

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Publicado: 2017-02-17
 
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