Por outros meios: as decisões judiciais como continuidade da política na jurisprudência do Supremo sobre o Mandado de Injunção

Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio

Resumo


O presente artigo examina o papel dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de criação e reformulação do Mandado de Injunção (MI). A partir de análise das opiniões informais emitidas pelos ministros perante a imprensa durante o processo constituinte de 1987-1988, bem como dos leading cases sobre o MI, sustenta-se que referidos magistrados foram atores políticos essenciais ao processo de neutralização das potencialidades do instituto. Utilizaram-se, para tanto, de 3 estratégias sucessivas: influenciar os membros da Constituinte a providenciar sua limitação; protelar a aplicação do MI até que sobreviesse sua regulamentação legal; e restringir seus efeitos mediante interpretação criativa. Por meio dessas estratégias, a disputa política em torno do MI foi prorrogada para o âmbito judicial, que permanece em diálogo com a esfera legislativa sob a condução dos membros do STF.


Palavras-chave


Mandado de Injunção; Supremo Tribunal Federal; inconstitucionalidade por omissão; atuação política; criatividade judicial.

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