TY - JOUR AU - Fulgêncio, Henrique Augusto Figueiredo PY - 2018/07/01 Y2 - 2024/03/29 TI - Por outros meios: as decisões judiciais como continuidade da política na jurisprudência do Supremo sobre o Mandado de Injunção JF - Revista de Ciências Sociais JA - RCS VL - 49 IS - 2_Jul/Out SE - Dossiê DO - UR - http://www.periodicos.ufc.br/revcienso/article/view/30939 SP - 181-243 AB - <p>O presente artigo examina o papel dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de criação e reformulação do Mandado de Injunção (MI). A partir de análise das opiniões informais emitidas pelos ministros perante a imprensa durante o processo constituinte de 1987-1988, bem como dos <em>leading cases</em> sobre o MI, sustenta-se que referidos magistrados foram atores políticos essenciais ao processo de neutralização das potencialidades do instituto. Utilizaram-se, para tanto, de 3 estratégias sucessivas: influenciar os membros da Constituinte a providenciar sua limitação; protelar a aplicação do MI até que sobreviesse sua regulamentação legal; e restringir seus efeitos mediante interpretação criativa. Por meio dessas estratégias, a disputa política em torno do MI foi prorrogada para o âmbito judicial, que permanece em diálogo com a esfera legislativa sob a condução dos membros do STF.</p> ER -