LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA AO AQUARISMO MARINHO: A TORRE DE BABEL ORNAMENTAL - Gurjao, Livio Moreira de (Arquivos de Ciências do Mar, 2018)
Nos últimos anos foram realizadas muitas mudanças na gestão pública e na legislação brasileira aplicada à utilização de espécies no aquarismo marinho. Entretanto, várias dessas pouco contribuíram para a gestão dos recursos pesqueiros e, em alguns casos, só serviram para deixar a situação ainda mais confusa. A criação, transformação e extinção de entidades públicas, além do repasse frenético de competências entre elas fragilizou a autoridade dessas instituições, promovendo dificuldades administrativas e operacionais relativas à gestão da explotação de espécies usadas no aquarismo marinho. Essas mudanças desastrosas culminaram com um ambiente de extrema instabilidade, especialmente em relação à existência de hiatos temporais de ausência completa dos efeitos de listas nacionais de espécies ameaçadas de extinção, o que é bastante prejudicial para a conservação das espécies brasileiras usadas no aquarismo marinho. Se faz urgente a definição de um planejamento para a gestão dos recursos pesqueiros no país, com metas bem estabelecidas a curto, médio e longo prazo.